A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, que pede ainda que seja aplicada multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento.
Procurada, na tarde dessa terça-feira (03), a assessoria de comunicação informou que a Procuradoria da Fundação Municipal de Saúde ainda não foi notificada.
Eny Marcos destacou que é “obrigação do município em organizar as ações e serviços de saúde, sendo responsabilidade deste a execução dessas ações e serviços públicos de saúde”.
O objetivo foi investigar notícias de irregularidades estruturais e de funcionamento no hospital que atende nas especialidades clínicas Médica, Pediátrica, Ginecológica e Cirúrgica.
A portaria nº 22/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, na última quarta-feira (24).
