Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio do promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, ingressou com uma ação civil pública contra a Fundação Municipal de Saúde de Teresina (FMS), presidida por Sílvio Mendes, para garantir a implantação do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS).
Para ajuizar a ação, o MP tomou por base o inquérito civil, instaurado com objetivo de acompanhar as ações do município de Teresina para o acolhimento das vítimas de violência sexual.
O promotor explicou que a FMS, em 2016, apresentou um projeto para implantação de um serviço de saúde para atendimento de vítimas de violência sexual, que foi reprovado durante as discussões no Fórum da Rede Cegonha. Diante disso, foi constituído um Grupo de Trabalho Interinstitucional, composto por representantes das gestões de saúde do Estado e do Município, apoiadores do Ministério da Saúde, Ministério Público, dentre outros, para elaboração de um novo projeto.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Silvio Mendes
Após algumas reuniões, no mês de agosto do ano passado, o grupo de trabalho elaborou um projeto de implantação do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (SAVVIS), que tem como objetivo geral a atenção integral e irrestrita em saúde às pessoas em situação de violência sexual em Teresina, e como meta geral o atendimento da demanda encaminhada pela rede intersetorial. Houve o estabelecimento do local do serviço e de um cronograma para a implantação do serviço, até dezembro de 2016.
O órgão ministerial afirmou ainda que a construtora contratada para finalizar a reforma do hospital do bairro Promorar, estabelecimento onde seria instalado o serviço, alegou dificuldades para concluir a obra, sendo apresentado novo cronograma de implantação do serviço, cujo mês previsto de início de funcionamento do SAVVIS era março deste ano, o que não ocorreu.
Em razão disso, a promotoria de Justiça expediu, em junho, uma recomendação ao presidente Sílvio Mendes para a adoção de providências administrativas necessárias para a implantação do Serviço de Atenção às Vítimas de Violência Sexual no prazo de 60 dias. Entre as justificativas dadas pelo presidente para a não implantação do serviço especializado, estava a diminuta estatística de casos em que homens seriam vítimas de violência sexual.
Por fim, o representante do Ministério Público Estadual declarou que a Prefeitura de Teresina, na sua Lei Municipal nº 4.976/2016 (Lei Orçamentária do Município de Teresina), possuía recursos de mais de R$ 9 milhões para obras de construção, reforma e ampliação de estabelecimentos de saúde.
Segundo o promotor Eny Marcos, esses recursos poderiam ser usados para a reforma e estruturação do SAVVIS. O Promotor de Justiça ainda apontou que nas Superintendências de Desenvolvimento Urbanos-SDU’s existem recursos previstos para a “ampliação, reforma, construção de Prédios Institucionais”, de cerca de R$ 1 milhão cada uma, que pode ser utilizado na estruturação do serviço de atendimento.
Na ação, é requerida a concessão de liminar determinando que o município de Teresina, através da FMS, em até 90 dias, providencie a implantação do SAVVIS que deve ser composto de equipe multidisciplinar própria, e instalado no Hospital do Promorar, conforme projeto aprovado e pactuado no Fórum Rede Cegonha.
Em caso de descumprimento da liminar, o MP pede que o presidente da FMS seja condenado a pagar multa diária no valor de 10 mil de reais.
Outro lado
Procurada, na tarde desta sexta-feira (10), a assessoria de comunicação da FMS informou que Sílvio Mendes vai responder quando for notificado.
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