Raisa Brito
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o funcionamento de escolas de tempo integral sem a devida autorização do Conselho Estadual de Educação (CEE).
A portaria nº 22/2017 foi assinada pelo promotor de Justiça Eny Marcos Vieira Pontes, da 38ª Promotoria de Justiça de Teresina, na última quarta-feira (24).
Segundo a portaria, a autorização para funcionamento, o reconhecimento e o credenciamento de cursos e de instituições de ensino estaduais serão concedidos pelo Conselho Estadual de Educação através de resolução homologada pelo Secretário de Educação.
O promotor determinou expedição de ofício à Secretaria Estadual de Educação e ao Conselho Estadual de Educação solicitando informações acerca dos processos de renovação de funcionamento das escolas de tempo integral de Teresina, juntando documentos comprobatórios das alegações, bem como a indicação de prazo para a completa regularização de funcionamento das referidas escolas.
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