Eulália Pinheiro afirmou que a cada ano, o Tribunal tem aumentado o seu número de julgamentos e que em 2006 a taxa de resolução era de 16% e neste ano em 37%.
Os candidatos que precisarem de qualquer informação sobre esta legislação,que corresponde basicamente ao estatuto da corporação,pode se dirigir ao Quartel do Comando Geral.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Charlles Max, para elaborar a proposta de realização de concurso público, todos os secretários municipais foram ouvidos.
"O atual gestor promoveu o maior concurso da história da administração pública e vem efetivando o maior número de contratações de servidores através de concurso", diz nota.
A secretaria apresentou contestação, alegando, em síntese, a ilegitimidade passiva ad causam da autoridade coatora, e que a confusão de endereços foi do impetrante.
Candidatos foram nomeados em 2004 e afastados dos cargos no início da gestão do ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano, em janeiro de 2005
O concurso público foi viabilizado pelo trabalho integrado entre a comissão responsável, as coordenadorias técnicas da Procuradoria-Geral de Justiça e a entidade organizadora
Em sua defesa, a Uespi sustentou "a inexistência do direito líquido e certo à nomeação da impetrante, tendo em vista que diante da limitação orçamentária".
O autor do processo chegou a fazer um requerimento administrativo para que fosse admitido no cargo em razão, mas não teria tido resposta sobre o assunto.
As críticas à estabilidade funcional são inúmeras. Muitos acreditam que ela favorece a baixa qualidade do serviço público, uma vez que o servidor estável não teria compromisso com
A defesa alega a atipicidade da conduta, sustentando que a prática de cola eletrônica, embora configure fraude, não é crime, e não pode ser equiparada a estelionato ou falsidade id
A publicação desta portaria se reveste de grande importância porque, depois dela, o próximo passo é a publicação do edital para realização do concurso público.
O concurso foi realizado em convênio com a Fundação Cespe/UNB e o oferecimento de vagas é para os classificados para o cargo de Técnico Ministerial - Área Administrativa
