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Prefeito de Cajazeiras do Piauí contratou pessoal sem apresentar documentação de processo seletivo

De acordo com o TCE, o gestor disse que "realizou um concurso público, entretanto, não anexou a documentação para comprovar a alegação".

A Prefeitura do município de Cajazeiras do Piauí apresentou sua prestação de contas referente ao período de 2010 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que constatou irregularidades na contratação por tempo determinado de pessoal sem a devida comprovação documentada de realização de processo seletivo simplificado.

De acordo com o relatório do TCE “para a realização de tais contratações temporárias é necessário que se cumpra as determinações contidas na lei nº 8.745/93, as quais devem ser feitas mediante processo seletivo simplificado sujeito a ampla divulgação, prescindindo de concurso público. Portanto, pede-se que seja enviada documentação relativa a esse processo seletivo e os respectivos contratos”.

O prefeito de Cajazeiras do Piauí, Deocleciano Ferreira Tôrres, apresentou sua defesa junto ao Tribunal de Contas do Estado, que destacou: “O gestor diz que realizou um concurso público, entretanto, não anexou a documentação para comprovar a alegação. Portanto, falha não sanada”.

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