Corregedor Paes Landim pode entrar com ação de impugnação contra concurso dos cartórios

Em entrevista exclusiva ao portal GP1, o corregedor geral Paes Landim falou sobre a realização de concursos para os cartórios e sobre a fiscalização que vem fazendo nos cartórios de todo o estado do Piauí.

O corregedor fez críticas em relação ao concurso dos cartórios, que deve acontecer, mas informou que a Corregedoria por mais que cuide da parte estrutural dos cartórios não está inclusa na comissão de concursos do Tribunal de Justiça.

“A Corregedoria deveria fazer parte da Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça que foi constituída em 2010, mas não é esse o caso. A Corregedoria deveria fazer parte, porque ele que fiscaliza os cartórios, nós cuidamos da parte estrutural. Só que nós não fazemos parte da comissão e nós não temos informações sobre a realização do concurso dos cartórios e estamos como todo mundo, aguardando para conhecer quais são as regras do edital e se por ventura tiver a alguma regra que não esteja de acordo com a realidade cartorária, podemos impugnar perante o Tribunal. Mas a Corregedoria está no aguardo no momento”, disse.


O corregedor afirmou que para a realização de um concurso é preciso saber se os cartórios possuem estrutura. “Será feito concurso para 304 cartórios para todo o estado, então vamos ter um aumento superior a 100%. Então isso significa que o trabalho da corregedoria vai mais do que triplicar, mas o que eu observo, é que não foi feito uma viabilidade financeira dos cartórios. Porque é preciso saber se os cartórios vão ter condições de se auto sustentar, porque os cartórios vivem dos emolumentos para pagar os seus custos. Tem que saber se desses 304 cartórios, todos eles são viáveis econômico e financeiramente, porque se não forem viáveis o que vai acontecer é que vamos ter um serviço de péssima qualidade para a sociedade. Outra coisa é a estrutura. Eles precisam ter uma estrutura mínima e moderna, inclusive com computador e internet, com salas de atendimento, com ar condicionado, bebedouro, essas coisas todas, então o cartório tem que ter uma estrutura mínima”, disse.

O corregedor Paes Landim informou que já baixou um ato tratando sobre a estrutura mínima de um cartório. Nesse ato ele estabelece a estrutura padrão que um cartório deve ter para funcionar. “O que a corregedoria tem tentado é que um banco oficial como a Caixa Econômica abra uma linha de crédito, para que esses cartórios tenham uma estrutura mínima. O ato já está em vigor e os cartórios vão ter que obedecer isso. Quem não cumprir, a corregedoria vai tomar providências”, disse Paes Landim.

O corregedor afirmou que irá fiscalizar cada vez mais os cartórios. Uma coisa que nós queremos é que o proprietário more na cidade onde está o cartório, o que muitas vezes não acontece e vamos fiscalizar mais sobre o pagamento para os funcionários dos cartórios, já fizemos algumas fiscalizações em Piripiri, onde encontramos funcionários que estavam trabalhando sem carteira assinada e já mandamos regularizar isso, e mais cartórios serão fiscalizados nesse sentido”, finalizou o corregedor Paes Landim.



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