A denúncia foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 27, e, inicialmente, será analisada pelo relator do inquérito, o ministro Edson Fachin.
A petição foi protocolada na noite desta quarta-feira (15) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
Raquel não mencionou explicitamente o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo registro deve ser oficializado ainda nesta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O pedido foi enviado nesta quarta-feira, 11, ao Superior Tribunal de Justiça. A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4.
Segundo a procuradora-geral, Raquel Dodge, há indícios graves de que o delator cometeu crimes mesmo após ter assinado o acordo com o Ministério Público Federal.
Caso a delação premiada de Funaro seja incluída no inquérito, ela pode ser utilizada para fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente.
Segundo a senadora, "a denúncia irresponsável da PGR vem no momento em que o ex-presidente Lula, mesmo preso ilegalmente, lidera todas as pesquisas para ser eleito o próximo presidente".
A procuradora deu a declaração sobre o habeas corpus que tenta impedir a prisão do ex-presidente Lula antes de serem julgados todos os recursos possíveis na Justiça.
O STF começou a julgar esse tema em novembro do ano passado, no recurso de uma pessoa nascida com genitália masculina, mas que se reconhece no gênero feminino.
A procuradora pediu que seja emitida uma ordem judicial para que Fernando Segovia se abstenha de "qualquer ato de ingerência sobre a persecução penal em curso".
Condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro estão entre os beneficiados por todo indulto natalino já que esses crimes são considerados sem violência ou grave ameaça.
Na ação a procuradora-geral afirmou que não poderia ser usada uma dotação orçamentária suplementar, no valor de R$ 99,3 milhões, para custear uma propaganda institucional.
