Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Dois anos atrás, ministro do STF deu liminar suspendendo nomeação de filho do prefeito Marcelo Crivella (PRB) para a Casa Civil do município do Rio de Janeiro.
Na última terça-feira, 23, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação de Lula no caso, mas reduziu sua pena para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.
“Isso, pra mim, é inconcebível (a remoção do conteúdo dos sites jornalísticos). Prevalece a liberdade de expressão, para mim é censura”, disse Marco Aurélio à reportagem.
Presidente também terá de se retratar em jornal e redes sociais; condenação é sobre episódio em que o então parlamentar afirmou que 'não estupraria' a deputada do PT do Rio Grande do Sul.
O atual comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Sérgio Etchegoyen, tiveram reuniões com petistas.
"Parabéns ao presidente do Supremo Tribunal Federal por derrubar a liminar que poderia beneficiar dezenas de milhares de presos em segunda instância no Brasil", disse.
Por 6 a 5, ministros derrubaram a tese de que uma ação para cobrar a devolução de valores desviados só pode ser aberta em até cinco anos depois do descobrimento do fato atribuído.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, é contra um reajuste no salário dos ministros da Corte na proposta orçamentária do tribunal para o ano de 2019.
A decisão impõe mais um revés à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois a liminar pedida poderia beneficiá-lo, se concedida pelo ministro.
"Não é uma crítica direta ao Conselho, mas, na minha visão, o controle nesse caso é sempre posterior, senão ressoa como censura prévia", disse o ministro.
O comentário foi feito sobre um eventual impacto que a proibição da condução coercitiva poderia provocar no andamento de grandes operações e investigações no Brasil, como a Lava Jato.
Galvão havia sido condenado a 30 anos de reclusão em 30 de abril de 2010, mas aguardava julgamento de recurso em liberdade até que o STF determinou a revogação do habeas corpus em 2017.
A ação que questiona a autonomia da PF para fechar acordos é de autoria da Procuradoria-Geral da República e começou a ser analisada em dezembro de 2017.
Advogados do Partido Ecológico Nacional pediram ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, acesso ao processo por cinco dias para tomar conhecimento do caso.
Marco Aurélio afirmou que a decisão fez com recebesse muitas críticas, ele chegou a receber mais de mil mensagens por dia, teve de cancelar endereços de e-mail e trocar telefones.
O STF começou a julgar esse tema em novembro do ano passado, no recurso de uma pessoa nascida com genitália masculina, mas que se reconhece no gênero feminino.
