Após quase 14 anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Marco Aurélio Mello arquivou uma investigação sobre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por suposta prática de desvio de recursos públicos.
Jucá é suspeito de receber comissões em obras no município de Cantá (RR) entre 1999 e 2001. Por causa da demanda na coleta de provas e apresentação de denúncia, o caso prescreveu, isto é, não há possibilidade de punição.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Romero Jucá
O crime de peculato tem pena máxima de 12 anos, e a prescrição ocorre 16 anos após o fato suspeito. O pedido de investigação chegou ao Supremo há 13 anos e 9 meses, em 15 de abril de 2004. De acordo com informações do G1, o arquivamento foi pedido pela própria Procuradoria Geral da República (PGR), responsável pelo inquérito.
Após a manifestação da PGR pelo arquivamento, Marco Aurélio Mello aceitou o pedido. “Observado o inciso II do artigo 109 do Código Penal, a versar a prescrição em 16 anos para os delitos apenados com até 12, esta seguramente veio a incidir transcorridos mais de 17 anos. A manifestação é definitiva, tendo em conta a atuação do Órgão máximo do Ministério Público”, escreveu no despacho.
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