O ministro Marco Aurélio Mello suspendeu por cinco dias na noite desta terça-feira (10), a pedido do Partido Ecológico Nacional (PEN), o andamento de uma ação que pode rediscutir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
- Foto: Fátima Meira/Futura Press/Estadão Conteúdo
Marco Aurélio
De acordo com o G1, a ação seria julgada em plenário nesta quarta-feira (11), mas o partido decidiu trocar de advogados e por isso pediu a suspensão temporária do caso. Em petição protocolada na tarde dessa terça, a legenda desconstituiu o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, como seu representante na ação no STF e apresentou novos defensores.
No mesmo dia, os novos advogados do PEN protocolaram um novo documento no processo pedindo que a análise da liminar seja adiada em cinco dias, argumentando que precisam analisar melhor os documentos que fazem parte da ação.
"Os novos advogados constituídos não têm conhecimento da totalidade da ação nem da tramitação dos autos, tornando assim necessário tempo para que possam estudar o feito e analisar situações de questões de ordem, regimental e processuais", disseram os advogados no documento.
Na decisão, o relator do ação, Marco Aurélio afirma que o pedido de suspensão “revela-se medida adequada e razoável”, ponderou.
Ainda de acordo com o G1, o ministro também negou um pedido secundário feito pelo Instituto de Garantias Penais (IGP), também representado por Kakay. Nesse pedido, houve a reiteração do pedido de liminar feito pelo PEN contra a prisão após segunda instância.
Segundo Marco Aurélio, não cabe a um terceiro fazer um pedido para apreciar a liminar. O IGP é, como outras entidades, um “amicus curiae” (amigo da Corte) nessa ação. Segundo especialistas ouvidos pelo G1, essas entidades podem opinar no caso, mas não são autores, por isso, não podem fazer pedidos.
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