Os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso são considerados votos certos a favor do atual entendimento de que é possível a prisão após condenação em segunda instância.
Responsável por decisões importantes como a prisão em segunda instância e a tipificação do crime de homofobia, o Supremo Tribunal Federal é o responsável por zelar pela Constituição.
Ministro do STF acolheu pedidos em ações movidas pela Rede Sustentabilidade, pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Nesta quarta-feira (08), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as assembleias legislativas podem revogar as prisões de deputados estaduais decretadas pela Justiça.
Ministro do Supremo atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e manda para primeira instância judicial acusação contra filho do presidente sobre suposta ameaça a uma jornalista.
Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures.
O Partido dos Trabalhadores já sofreu pelo menos cinco derrotas em questões de propaganda desde que o plenário do TSE negou o registro de Lula na madrugada do sábado, 1.
Segundo apurou o Broadcast Político, caso a posição de Barroso seja acompanhada pela maioria dos ministros, a decisão será publicada nesta sexta-feira, produzindo efeitos imediatos.
Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário.
Por 6 a 5, ministros derrubaram a tese de que uma ação para cobrar a devolução de valores desviados só pode ser aberta em até cinco anos depois do descobrimento do fato atribuído.
Caso a delação premiada de Funaro seja incluída no inquérito, ela pode ser utilizada para fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente.
O ministro afirmou ainda, durante uma palestra no Fórum Internacional das Nações Unidas, que é preciso tomar o Brasil das "elites extrativistas" para "devolvê-lo à sociedade".
Eles estavam presos desde quinta-feira (29) na sede da Polícia Federal em São Paulo e deixaram a prisão por volta das 23h50 após ter sido expedido o alvará de soltura.
A quebra dos sigilos afeta dois amigos de Temer, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), que foi assessor do presidente, e o coronel João Baptista Lima.
O STF começou a julgar esse tema em novembro do ano passado, no recurso de uma pessoa nascida com genitália masculina, mas que se reconhece no gênero feminino.
