Ministro do Supremo atende a pedido da Procuradoria-Geral da República e manda para primeira instância judicial acusação contra filho do presidente sobre suposta ameaça a uma jornalista.
Na lista estão a filha de Temer, Maristela, o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e o ex-assessor especial do emedebista Rodrigo Rocha Loures.
O Partido dos Trabalhadores já sofreu pelo menos cinco derrotas em questões de propaganda desde que o plenário do TSE negou o registro de Lula na madrugada do sábado, 1.
Segundo apurou o Broadcast Político, caso a posição de Barroso seja acompanhada pela maioria dos ministros, a decisão será publicada nesta sexta-feira, produzindo efeitos imediatos.
Para Barroso, é legítima a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de dar publicidade na internet às remunerações de todos os membros do Poder Judiciário.
Por 6 a 5, ministros derrubaram a tese de que uma ação para cobrar a devolução de valores desviados só pode ser aberta em até cinco anos depois do descobrimento do fato atribuído.
Caso a delação premiada de Funaro seja incluída no inquérito, ela pode ser utilizada para fundamentar uma eventual denúncia de Raquel Dodge contra o presidente.
O ministro afirmou ainda, durante uma palestra no Fórum Internacional das Nações Unidas, que é preciso tomar o Brasil das "elites extrativistas" para "devolvê-lo à sociedade".
Eles estavam presos desde quinta-feira (29) na sede da Polícia Federal em São Paulo e deixaram a prisão por volta das 23h50 após ter sido expedido o alvará de soltura.
A quebra dos sigilos afeta dois amigos de Temer, o ex-deputado Rodrigo da Rocha Loures (MDB), que foi assessor do presidente, e o coronel João Baptista Lima.
O STF começou a julgar esse tema em novembro do ano passado, no recurso de uma pessoa nascida com genitália masculina, mas que se reconhece no gênero feminino.
Ministro do STF havia intimado Polícia Federal a listar questões que vão compor interrogatório de Temer, mas corporação pediu acesso a mais informações antes de formular questionamentos.