Davi Fernandes
A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (24) o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado durante a pandemia de Covid-19 para mitigar os impactos das restrições de circulação. Com a extinção do programa, as alíquotas plenas de tributos, como Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e PIS/Cofins, voltam a ser cobradas a partir de abril de 2025. O Perse teve um limite de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais, que já foram totalmente utilizados.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, explicou que o limite de R$ 15 bilhões foi atingido e que a partir de abril de 2025, o programa será extinto para os fatos geradores. Ele já havia antecipado o esgotamento desse valor em março, informando que, com base nos cálculos realizados, o gasto tributário do Perse havia ultrapassado os R$ 16 bilhões desde o início do cálculo em abril de 2024. A medida impacta diretamente empresas de setores como hotelaria, alimentação, aluguel de equipamentos recreativos e de palco, e produções culturais, que foram beneficiadas por esse apoio fiscal durante a pandemia.
Com o fim do programa, a decisão gerou forte reação dos setores beneficiados. A Frente de Comércio e Serviços (FCS) fez um apelo para que o governo mantenha os benefícios fiscais com uma redução gradual até 2026, mas o pedido foi negado. O grupo expressou preocupação com o impacto que a extinção abrupta pode ter sobre o desemprego e a inflação. Eles argumentam que o setor de serviços é um dos maiores geradores de emprego no Brasil, e que a renúncia fiscal também contribui para a arrecadação do país de outras formas.
Barreirinhas, em sessão na Comissão Mista de Orçamento (CMO), afirmou que o Perse foi um dos programas fiscais mais onerosos já criados, mas reconheceu que sua manutenção já não era mais sustentável para as contas públicas. Segundo ele, mesmo após o fim do benefício, os custos do programa continuarão sendo sentidos através da remuneração da dívida pública. A necessidade de controlar o orçamento e reequilibrar as finanças públicas foi um dos fatores que levaram ao encerramento do programa.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se manifestou sobre o impacto do Perse nas contas do governo. Ele destacou que o programa foi um dos responsáveis pela não realização do superávit fiscal em 2024, como previsto no orçamento. O governo já havia anunciado uma revisão dos benefícios fiscais, e Haddad reafirmou que a manutenção do Perse, sem ajustes, comprometeria ainda mais o equilíbrio fiscal do país. Ao longo da vigência do programa, mais de 11 mil empresas foram beneficiadas.
Ver todos os comentários | 0 |