Alexandre de Moraes manda Telegram indicar novo representante no Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (26) que o Telegram indique um novo representante legal no Brasil. A determinação precisa ser cumprida em até 24 horas a partir da notificação, sob pena de suspensão da plataforma no país, além de multa de R$ 500 mil por dia.

A determinação foi feita no âmbito de um inquérito instaurado no STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração iniciou no dia 12 de maio e tem como objetivo investigar dirigentes da companhia que tenham participado de uma suposta campanha de desinformação contra o Projeto de Lei (PL) 2630, que trata da regulação das mídias sociais. Na época, o Telegram disparou mensagens em massa para seus usuários dizendo que o PL 2630 seria uma “ameaça à democracia” e daria “poderes de censura” ao Governo Federal.

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Com a abertura do inquérito, Moraes determinou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz, que atuava como representante do Telegram no Brasil, mas o defensor informou aos agentes que ele e o escritório do qual é sócio não prestam mais serviços à plataforma desde 14 de maio.

Além do Telegram, o Google Brasil também é investigado pelo mesmo motivo. No dia 1º de maio, o principal buscador do planeta colocou em sua página inicial o texto que dizia “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.