Jeyson Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram por 72 horas, caso a plataforma não remova uma mensagem enviada aos usuários sobre o Projeto de Lei 2630, conhecido como o PL das Fake News.
O aplicativo também deverá enviar uma nova mensagem aos usuários alegando desinformação. A decisão veio um dia depois de o Telegram ter enviado mensagens aos usuários alertando que o PL das Fake News pode acabar com a liberdade de expressão.
Se a plataforma não cumprir a ordem de remoção e envio, Moraes determinou a suspensão por um período de 72 horas. Além disso, o ministro estabeleceu uma multa de R$ 500 mil por hora caso o Telegram não remova a mensagem anterior ou não envie a nova mensagem aos usuários.
O Telegram terá de enviar uma nova mensagem aos usuários, no mesmo prazo determinado, com a seguinte mensagem: “Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
Moraes também ordenou que a Polícia Federal ouça os representantes legais do Telegram no Brasil em 48 horas, para entender o motivo pelo qual a plataforma enviou a mensagem sobre o PL das Fake News.
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