Pedro Henrique
Nesta terça-feira (9), o Telegram Brasil publicou um artigo com críticas ao Projeto de Lei (PL) 2630, conhecido popularmente como "PL da Censura". O artigo apresenta argumentos contra o projeto e destaca as possíveis consequências, incluindo a saída de empresas como o Telegram do país, caso a proposta seja aprovada.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-RS) e relatado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o projeto já teve tópicos polêmicos retirados da versão inicial, como a criação de um órgão regulador para checar supostas notícias falsas, que foi comparado ao Ministério da Verdade do livro "1984", de George Orwell.
De acordo com o Telegram Brasil, o PL 2630 "concede poderes de censura ao governo", pois permite ao Executivo limitar o que pode ou não ser dito online e forçar os aplicativos a remover "proativamente fatos" ou opiniões que o governo considere "inaceitáveis", além de suspender serviços de internet sem ordem judicial. O aplicativo de mensagens também afirma que o projeto "transfere poderes judiciais aos aplicativos", tornando-os responsáveis por decidir qual conteúdo é "ilegal" em vez dos tribunais, o que coloca a democracia em risco.
Além disso, o Telegram observa que o PL cria um sistema de vigilância permanente, pois exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. Segundo a Revista Oeste, o PL 2630 se inspirou em leis europeias, mas é mais autoritário e só perde para ditaduras como a Venezuela e a China.
Na semana passada, o projeto saiu da pauta da Câmara dos Deputados por falta de votos e em virtude da pressão popular. É importante que as discussões em torno do PL 2630 continuem a ser realizadas, considerando os impactos que a proposta pode ter na liberdade de expressão e na democracia brasileira.
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