Pedro Henrique
O Telegram cumpriu na tarde desta quarta-feira (10) a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), compartilhando uma retratação sobre o Projeto de Lei (PL) das Fake News, conhecido popularmente como PL da Censura. A mensagem enfatizou que a plataforma estava cumprindo a determinação do STF e explicou que a Justiça havia exigido a exclusão do material anterior, no qual o aplicativo criticava a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados. Na ocasião, o app alegou que o PL poderia "matar a internet moderna" no país.
A mensagem compartilhada pelo Telegram reproduziu o trecho determinado por Moraes, que afirmou que a mensagem anterior do Telegram caracterizou flagrante e ilícita desinformação atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira. Segundo o ministro, o Telegram distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada (PL 2630) na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.
O Telegram também cumpriu outra decisão definida pelo ministro do STF e excluiu das conversas com os usuários da plataforma o material anterior divulgado na segunda-feira, 9, em que o aplicativo marcava posição contrária à aprovação do PL.
Alvo do Governo Federal
Devido ao artigo em que defendeu a rejeição do PL 2630/2020 pelo Legislativo brasileiro, o Telegram entrou na mira do Governo Federal. A Secretaria Nacional do Consumidor, órgão vinculado ao Ministério da Justiça, avisou que irá notificar a plataforma, acusando-a de disseminar "ataques" e "informações falsas". O Ministério Público também deu um prazo de dez dias para a companhia responder a perguntas sobre o material com críticas à proposta.
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