O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Márcio André Madeira de Vasconcelos, expediu um parecer se manifestando contra a concessão do recurso.
Segundo o Ministério Público de Contas, o prefeito foi omisso na disponibilização e divulgação, por meio eletrônico de acesso público, de informações exigidas em lei.
Os conselheiros entenderam que as irregularidades não foram sanadas pelo prefeito no processo de defesa, por isso as contas de gestão foram reprovadas.
"(...) não resta a menor dúvida de que comprovaremos as nossas inocências, pois todos os denunciados são pessoas íntegras, honestas e honradas", diz trecho da nota.
O servidor público, que sem justificativa não apresentar as informações, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
