MP pede atuação da polícia no uso de paredões de som no Piauí

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da promotora Emmanuelle Martins Neiva, expediu recomendação as Polícias Civil e Militar que atuam no município São Francisco de Assis do Piauí para que trabalhem na apreensão de equipamentos, e se necessário, em prisões em flagrantes no uso de paredões de som.

A promotora recomendou que o Comandante da 2ª Companhia Independente de Polícia Militar, que funciona na cidade de Simplício Mendes, que realize diligências em São Francisco de Assis do Piauí objetivando coibir os ilícitos penais e que seja efetuada a prisão em flagrante, se necessário.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Já ao delegado de Polícia Civil, ela pediu que sejam realizadas as apurações das infrações penais cometidas, instaurando o procedimento investigativo cabível. A promotora também recomendou ao prefeito que na concessão das autorizações sejam atendidas todas as normas técnicas e legais pertinentes à matéria, notadamente à proibição de utilização dos chamados "paredões".

Emmanuelle Martins afirmou que “a atividade desenvolvida por motocicletas com canos adulterados e carros de som é potencialmente poluidora, pelo que se faz necessário o prévio licenciamento perante os órgãos ambientais, os quais, todavia, vem se omitido tanto na concessão de licenças quanto na fiscalização daquela atividade” e que “a omissão dos órgãos públicos no cumprimento dos procedimentos legais não deve vir em prejuízo daqueles que necessitam de sua atuação”.

Ela ainda expediu recomendação aos proprietários de carros e veículos particulares equipados com sistemas de som para que se abstenham de utilizar equipamentos sem a devida autorização, assim como não devem usar paredões. Pediu ainda que eles se abstenham de circular os veículos de carro de som, salvo se desligado, nas proximidades dos hospitais, unidades básicas de saúde, bem como em frente às escolas, públicas e particulares, repartições públicas, incluindo a prefeitura de São Francisco de Assis do Piauí, Câmara de Vereadores, GPM de São Francisco de Assis do Piauí, dentre outras, e templos religiosos durante o horário de culto. Ela ainda pede que esses veículos não circulem antes das 8h e após às 19h. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do MP do dia 28 de junho.