TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Genivaldo Irineu

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) reprovou as contas de governo e gestão do ex-prefeito de São Francisco de Assis do Piauí, Genivaldo Santos Irineu, referente ao exercício financeiro de 2015. A decisão é do dia 16 de abril.

No julgamento, os conselheiros levaram em consideração as irregularidades encontradas relacionadas a ausência do envio de procedimentos licitatórios, precariedade das informações contidas nas notas de empenho, inadimplência junto a Eletrobras no valor de R$ 394.041,87 mil, inobservância de prazos legais para cadastramento e finalização de procedimentos licitatórios no site do TCE, despesa de pessoal do poder executivo atingiu o montante de R$ 6.484.380,43, correspondendo a 54,66% da receita corrente líquida, deste modo houve descumprimento do limite legal de 54%, déficit de arrecadação de R$ 3.203.323,67, atrasos no envio dos balancetes mensais, entre outras coisas.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

Os conselheiros decidiram então pela emissão de parecer pela reprovação das contas de governo e pela reprovação das contas de gestão de 2015. Eles ainda determinaram o pagamento de multa ao ex-prefeito no valor de 1.000 UFR-PI, que corresponde a R$ 3.420 mil.

Participaram do julgamento os conselheiros Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, Kleber Dantas Eulálio, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, além do representante do Ministério Público de Contas, o procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos.