O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou um parecer se manifestando pela procedência da representação.
“Verifica-se, portanto, que o referido gestor, em ato contrário a moralidade administrativa, loteou a Prefeitura Municipal, como se um feudo fosse”, declarou o promotor.
O Ministério Público Federal apontou que houve um prejuízo ao erário no importe de R$ 381.691,18 mil e pediu então a indisponibilidade dos bens dos envolvidos.
"Os servidores passaram por um concurso e foram admitidos de boa-fé, desempenhando suas funções há quase 3 anos,e como há o recurso em tramitação,o mais prudente e correto é mantê-los", disse
Caso seja condenado, o gestor pode pegar até 12 anos de cadeia e ainda terá que pagar multa. O acórdão foi publicado no Diário do Tribunal de Justiça nesta quinta-feira (28).
A investigação é com base é uma representação da Prefeitura de Canavieira que informou que teriam ocorrido irregularidades na aplicação de recursos federais.
A investigação é baseada em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira, em face do ex-prefeito Zé Nordeste, onde foi informada a possível aplicação irregular dos recursos.
Na portaria de nº 45, de 24 de agosto, o procurador afirmou que inicialmente foi instaurado um procedimento preparatório com base em uma representação de autoria da Prefeitura de Canavieira.
A investigação acontece porque na sua gestão a ex-prefeita Gadocha realizou gastos na renumeração dos profissionais com magistério em percentual inferior aos 60%.
O pedido acontece após ter sido instaurado inquérito civil contra a ex-prefeita Elvina Borges, mais conhecida como Gadocha, onde foram constatadas despesas sem o respectivo saldo financeiro.
