Bárbara Rodrigues
O promotor Márcio Giorgi Carcará Rocha, do Ministério Público do Estado do Piauí, expediu recomendação ao prefeito de Canavieira, Joan Albuquerque Rocha, alertando sobre os cuidados que devem ser tomados no município na realização de festejos.
O promotor Márcio Giorgi alertou para que a prefeitura não autorize que barracas, quiosques e pequenos empreendimentos funcionem perto de escolas do município, principalmente porque muitas fazem a venda de bebidas alcóolicas e usam som em alto volume, o que prejudicaria as aulas.
- Foto: Facebook/PM Canavieira Joan Rocha
Joan Albuquerque Rocha, prefeito de Canavieira
A recomendação acontece principalmente porque o promotor foi informado que a prefeitura poderia fazer o deslocamento dos empreendimentos, barracas e quiosques para outro local, especialmente na saída da cidade, em terreno pertencente ao município, o que permite a realização dos festejos.
Ele ainda pediu que a Polícia Militar fiscalize o cumprimento da recomendação e que seja preso qualquer comerciante, empresário ou pessoa que seja flagrada realizando a venda de bebida alcóolica para crianças e adolescentes.
“O Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo 70 estabelece que é dever de todos a prevenção aos direitos da criança e do adolescente e, em seu artigo 81 proíbe a comercialização de bebidas à criança ou adolescentes”, informou.
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