O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da Promotoria de Justiça de Jerumenha, ingressou com ação civil pública contra a ex-prefeita de Canavieira, Elvina Borges de Mota Andrade, mais conhecida como Gadocha, os ex-secretários de Educação, Francisco Evandro e Silva Rocha, de Saúde, Elziane Mota dos Anjos, de Assistência Social, Thalyta Mota Queiroz, e ex-presidente da Câmara de Vereadores, Jeovan Moura Pereira.
Segundo o promotor de Justiça, Márcio Carcará, entre as ilegalidades praticadas pela ex-prefeita estão: Realização de despesas com combustíveis e lubrificantes de forma fragmentada, aquisição de produtos alimentícios, coleta de lixo e reformas da quadra poliesportiva e do mercado público feitos em desacordo com a Lei das Licitações nº 8.666/93.
Segundo relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado, o valor total, entre aquisições e despesas assumidas pela prefeitura, soma R$ 1.128.404,94. Além disso, o promotor apontou a existência de débitos junto à Agespisa, com o transporte do policiamento e encargos sociais.
- Foto: Facebook/Elvina Borges
Ex-prefeita Elvina, conhecida como Gadocha
Em relação aos ex-secretários, o membro do MP detalhou as irregularidades por eles. Francisco Evandro, da Educação, foi denunciado por despesas com professores inferiores ao estabelecido pela Constituição Federal e inconsistências no pagamento abaixo do piso, várias folhas de pagamento, e não comprovação de empenho obrigatório, tendo esses prejuízos somados mais de R$ 1,5 milhão.
A ex-secretária de Saúde, Elziane Mota, é acusada de realizar despesas fora dos parâmetros da Lei de Licitações na reforma do Posto de Saúde José da Costa Veloso, além de fazer gastos não pertinentes na função saúde e movimentado indevidamente recursos de contas bancárias não identificadas. A ex-secretária de Assistência Social também é acusada de movimentar indevidamente recursos em contas bancárias não identificadas, em quantia superior a R$ 118 mil.
Já o ex-vereador é apontado de ter feito gastos com serviços contábeis sem comprovação dos procedimentos legais, pagamentos de encargos sociais com atrasos, gerando juros e multas e movimentou recursos da conta bancária da Câmara não devidamente identificada a titularidade dos prestadores de serviços ou fornecedores, além da operação indevida de recursos de conta bancária e de outras movimentações não identificadas, inclusos recursos de programas federais.
Na ação, o promotor pede que a Justiça determine a indisponibilidade de bens dos acusados, bem como a obrigação de ressarcimento aos cofres públicos em decorrência dos atos de improbidade cometidos pelos ex-gestores públicos.
Outro lado
Procurados, na tarde desta sexta-feira (16), os denunciados não foram localizados para comentarem a ação. O GP1 está aberto a esclarecimentos.
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