Na portaria de nº 64, publicada no Diário Oficial do MP de terça-feira (9), o promotor explica que foi informado pelas conselheiras sobre a falta de estrutura do Conselho Tutelar.
Ficou mantida a multa de 50.000 UFR/PI, a inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na Administração, pelo prazo de 5 anos.
No dia 17 de novembro, José Araújo Pinheiro Junior, procurador do Ministério Público de Contas, se manifestou pela procedência da representação e para que seja mantido o bloqueio dos recursos
O juiz Luís Henrique Moreira Rego, da Vara Única da Comarca de Uruçuí, errou, ao designar audiência de instrução e julgamento na ação penal em que é réu o prefeito Doutor Wagner (PROS).
Dentre os cargos e vagas que podem ser extintos com a aprovação da lei, os maiores cortes são nos quadros de Professor (77), Auxiliar de Serviços Gerais (59), Vigia (35) e Motorista (34).
. A denúncia a ser investigada estaria ocorrendo nos povoados Tucuns, na Barra do Catapora, no Pesqueiro da Pedra e no Mucambo, na zona rural de Uruçuí.