De acordo com a denúncia, o desvio de recursos públicos da Prefeitura de São Miguel da Baixa Grande foi de R$ 138.121,30, montante pago pelo município para reforma na Unidade Escolar José de
O conselheiro e relator Jackson Veras, explicou que a contratação da empresa já está sendo alvo de auditoria e que até que ela seja julgada, deve ser mantida a suspensão dos pagamentos.
A suspensão tinha ocorrido no dia 4 de setembro de 2019 pelo conselheiro Alisson Felipe de Araújo após constatadas supostas irregularidades na contratação.
"Os serviços foram efetivamente prestados, não havendo dolo ou má fé, pois foi a única alternativa que teria se apresentado como viável, para não causar maiores prejuízos", disse o prefeito.
Procurado, na noite desta terça-feira (27), o ex-prefeito afirmou que ainda não foi notificado da ação e negou que tenha firmado convênio para a construção da UBAS.
A coligação havia ingressado na 76ª Zona Eleitoral com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o prefeito e o vice, por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de
No julgamento a Corte de Contas entendeu que o prefeito conseguiu justificar as contratações, assim como as concessões das gratificações, sendo que o fim eleitoral não foi demostrado.
O recurso é contra sentença do juiz Jônio Evangelista,da 76ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato em Ação de Investigação Judicial Eleitoral ajuizada pela Coligação “Unidos Para Reconstruir”.
