Nesta segunda-feira (22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu aceitar recurso do prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira Moura, e do vice Gladson Rossy Mendes de Oliveira, contra a sentença do juiz Jônio Evangelista Leal, da 76ª Zona Eleitoral, que cassou o mandato de ambos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A ação havia sido ajuizada pela coligação “Unidos Para Reconstruir”. Eles foram acusados de abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2016, por supostas ilicitudes relacionadas à nomeação de prestadores de serviços sem concurso em ano eleitoral, pagamentos de gratificação, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Plenário do Tribunal Regional Eleitoral
O juiz Jônio Evangelista Leal, da 76ª Zona Eleitoral, no dia 4 de setembro de 2017, julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que cassou o diploma do prefeito e do vice. Ele ainda determinou a realização de nova eleição. O prefeito Josemar Teixeira recorreu da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
No julgamento a Corte de Contas entendeu que o prefeito conseguiu justificar as contratações, assim como as concessões das gratificações, sendo que o fim eleitoral não foi demostrado. O TRE-PI decidiu aceitar o recurso e julgou improcedentes os pedidos contidos na Ação de Investigação Judicial Eleitoral.
Determinaram ainda que o Ministério Público Estadual seja notificado para que tome as devidas providências, para analisar as condutas do prefeito que poderiam ser enquadradas como improbidade administrativa.
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