Ex-prefeito Afonso Damásio é denunciado à Justiça por improbidade

O município de São Miguel da Baixa Grande, representado pelo prefeito Josemar Teixeira, ajuizou, no dia 6 de novembro, ação civil de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Afonso José Damásio da Silva, por má-aplicação e desvio de recursos públicos. A ação tramita na Vara Única da Comarca de Barro Duro.

Segundo a denúncia, Afonso Damásio, quando esteve à frente da Chefia do Poder Executivo Municipal de São Miguel da Baixa Grande, de 2013 à 2015, realizou diversos atos ilegais, consistentes na má-aplicação e desvio de recursos públicos, praticando condutas que agridem frontalmente a todos os princípios norteadores da administração pública disciplinados na Constituição Federal de 1988.

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Alegou ainda que houve a celebração de vários convênios, contratos de repasse e adesão a programas por outros entes da federação. Dentre esses, houve valores recebidos pela municipalidade por meio do convênio, que tinha como objetivo a construção de uma UBAS, em parceria com a Secretaria Estadual de Saúde do Piauí, Banco Mundial e Programa de Combate à Pobreza Rural.

“Em razão de preferências pessoais, o objeto do convênio foi executado de forma diversa daquilo que foi inicialmente sedimentado. Conforme projeto original, o que se pode observar (...) é que a referida UBAS deveria se situar no Povoado Baixa Grande, em imóvel adquirido pela Secretaria do Estado de Saúde, para este fim (...). Todavia, o ora requerido, manifestamente para beneficiar pessoas mais próximas, (...) adquiriu, pessoalmente, terreno em local diverso daquele inicialmente planejado, (...) para albergar a referida UBAS, em manifesto atentado aos princípios que regem à administração pública”, diz trecho da denúncia.

Ao final da ação é pedido o recebimento da denúncia e a condenação do ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por 8 anos, aplicação de multa e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditício, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos, tudo sem prejuízo da ação penal cabível.

Outro lado

Procurado, na noite desta terça-feira (27), o ex-prefeito afirmou que ainda não foi notificado da ação e negou que tenha firmado convênio para a construção da UBAS.

“A UBAS era um convênio entre as associações, a prefeitura não tinha nada a ver, o que a prefeitura ia fazer era doar o terreno para as associações, se tivesse terra pública, como o município não dispõe de terra pública, eu fiz a aquisição e ia doar para as associações, mas o Governo nunca teve interesse e eu também não doei pra associação nenhuma, deixei lá, e tão usando”, esclareceu o ex-prefeito.

Segundo Afonso, a prefeitura não foi a responsável pela construção do prédio: “Eu não tenho nada a ver com a obra, que foi construída com recurso do Banco Mundial, através do PCPR e as associações, a única coisa que tem lá da prefeitura é uma rede de energia de alta tensão para alimentar a UBAS, eu nunca assinei nenhum convenio”, garantiu.

“O único convênio que eu tenho com a minha gestão foi uma ambulância que doaram do Governo do Estado. Agora, eu fiz a aquisição do imóvel e ia dar para as associações, mas como o Governo do Estado não cumpriu a parte dele eu também não doei e não questionei nada”, reiterou.