Prefeito Josemar Teixeira é alvo de investigação do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) recebeu denúncia apresentada pelo trabalhador rural Antônio Luis de Moura contra o prefeito de São Miguel da Baixa Grande, Josemar Teixeira Moura e o secretário municipal de Saúde, Neilson Teixeira de Sousa. O denunciante pede a realização de uma auditoria ou inspeção no posto de saúde do referido município em razão das graves irregularidades na aplicação dos recursos do SUS após realização de licitação. A denúncia foi apresentada no dia 21 de novembro e o conselheiro Jackson Nobre Veras é o relator.

Na denúncia, Antônio afirma que os gestores firmaram um contrato, sob o nº 04/2016, em janeiro de 2016, com a empresa J. A. Oliveira e Comércio EPP, no valor aproximado de R$ 1.100.000,00 milhão cujo objeto seria o fornecimento de medicamentos e material hospitalar. Ele afirma que a empresa é investigada pelo Ministério Público Federal e um dos processos é referente a supostas irregularidades na gestão do irmão de Josemar, o ex-prefeito Osmar Teixeira.

• Canal de Denúncias

“Ocorre que, não se sabe se houve processo de licitação, com observância da legislação específica, para firmar tal contrato, apesar do valor elevado, e se houve processo licitatório, é suspeito, pois a empresa contratada aparentemente não teria idoneidade para participar, por ter sido denunciada pelo Ministério Público Federal, junto à Justiça Federal, já tendo vários processos inclusive por irregularidade em outros contratos no próprio município de São Miguel da Baixa Grande, na gestão do ex-prefeito Osmar Teixeira Moura, irmão do atual gestor”, afirmou o denunciante.

• Foto: Marcelo Cardoso/GP1TCE

Ele explica que “no processo em trâmite na Justiça Federal tal empresa e seu administrador, Expedito José da Cunha Teixeira, são acusados pelo MPF de fornecer notas fiscais inidôneas que resultaram em desvios de recursos de SUS pelo ex-gestor do município de São Miguel da Baixa Grande,  Osmar Teixeira, este já responde a mais de 20 processos, em alguns já foi condenado pela Justiça, em ações penais e de improbidade administrativa, estando em grau de recurso. Desse modo, referida empresa é mais do que suspeita para fornecer medicamento e material hospitalar para o referido município, já que responde a outros processos na Justiça Federal, relativos à gestão do irmão do prefeito atual”.

O denunciante afirma que além dessa licitação no valor de mais de R$ 1 milhão, foram feitas outras, como uma “sob nº023/20 16, no valor de R$ 70.251,54 mil que teria como objeto a aquisição de material permanente para o município, sem especificar que materiais são, o que aumenta ainda mais suspeição”.

“Também relativamente à mesma empresa, constam vários empenhos de todos os meses desse ano de 2016, com valores diversos que variam de R$ 2 mil a R$15 mil, em que se faz referência apenas à licitação na modalidade pregão, porém, apesar do montante de recursos relativos a uma única empresa e que seria para a aquisição de remédios, na realidade, no posto de saúde do município, a população do município reclama da falta de medicamento”, afirmou.

Além disso, ele denuncia o secretário de Saúde Neilson Teixeira, afirmando que ele recebe uma diária no valor de R$ 120 e que mora em Teresina. “Requer, portanto, que esse Tribunal realize uma inspeção no município de São Miguel da Baixa Grande, para verificar in loco todas as graves irregularidades apontadas, devendo reprovar as contas do prefeito, adotando as providências cabíveis e remetendo cópias do relatório ao ministério público para ajuizamento das ações cabíveis”, finalizou o denunciante.

Outro lado

Procurado pelo GP1 nesta quinta-feira (01), o prefeito não foi localizado para comentar a denúncia.