No dia 13 de fevereiro, Padre Herculano foi condenado a 5 anos e 3 meses de cadeia. Já nesta terça-feira (16), foi condenado novamente, desta vez a 3 anos e 6 meses de prisão.
O Ministério Público Federal deverá ser intimado para apresentar as contrarrazões ao recurso que será enviado em seguida para julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O ex-prefeito ainda está proibido de contratar com o Poder Público ou receber incentivos e benefícios fiscais ou creditícios. A sentença é do dia 19 de agosto.
"Se entender que a Ação Penal deve iniciar, o Desembargador solicita a ouvida das testemunhas, do acusado e pede a produção de provas documentais e periciais, caso haj", diz assess
