Gil Sobreira
- Foto: Divulgação
Padre Herculano Negreiros
O juiz Pablo Baldivieso, da Vara Federal de São Raimundo Nonato, designou para o dia 25 de setembro deste ano, às 14h30min, audiência de instrução e julgamento da ação penal em que é réu o ex-prefeito José Herculano de Negreiros, conhecido como Padre Herculano, e o empresário Vanderlei Lima Aguiar acusados de falsidade ideológica, uso de documento falso e de não prestar contas de recursos recebidos a qualquer título.
A ação penal envolve irregularidades detectadas pelo MPF no tocante à utilização de recursos federais da primeira parcela do Termo de Compromisso – PAC nº 029/2012- oriundos da FUNASA, para a ampliação de sistema de esgotamento sanitário, referentes ao exercício financeiro de 2012, destinados ao município de São Raimundo Nonato.
O MPF afirma que o então prefeito Herculano Negreiros (mandato de 2009 a 2012), teria realizado despesas com recursos públicos federais oriundos da FUNASA, tendo como beneficiária a empresa do denunciado Vanderlei Lima Aguiar, que recebeu pagamento sem ter executado as obras e serviços de engenharia previstos no convênio.
A denúncia aponta que, segundo as investigações, os acusados Herculano Negreiros e Vanderlei Lima Aguiar teriam utilizado documentos ideologicamente falsos perante a FUNASA, sendo alguns desses documentos produzidos pelo próprio réu Vanderlei Lima Aguiar, tudo com o fim de alterar verdade sobre fatos juridicamente relevantes (a aplicação da primeira parcela das verbas do convênio) e obter novas liberações de recursos previstos no Termo de Compromisso –PAC.
O juiz determinou a citação dos réus para oferecerem resposta a acusação no prazo de 10 dias nos termos dos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.
A denúncia foi recebida em 18 de julho deste ano.
Outro lado
O ex-prefeito e o empresário não foram localizados pelo GP1.
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