Alepi discute LDO que prevê orçamento de R$ 19,5 bilhões para 2024

Foi realizada, nesta segunda-feira (29), audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2024), enviada pelo Poder Executivo, que prevê receitas na ordem de R$ 19,5 bilhões. A reunião aconteceu na sala da Comissão de Fiscalização, Finanças, Controle e Tributação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e contou com as presenças de secretários estaduais.

O deputado Henrique Pires, presidente da comissão, destacou qual prioridade os parlamentares querem que esteja presente no projeto. "A LDO é a lei de diretrizes orçamentárias para o ano que vem e nós, da Alepi, queremos que a meta seja a redução de desigualdades e só se consegue isso gerando emprego, renda, oportunidade de trabalho e nós estamos vendo um governador altamente atuante e corajoso neste sentido", afirmou o parlamentar.

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Foto: Divulgação/Ascom

Audiência pública sobre LDO

Seplan

Washington Bonfim, secretário estadual de Planejamento, disse que a discussão agora é sobre riscos fiscais e projeção de receita. "Esse ano tem uma especificidade grande, o anexo de metas e prioridades que definem basicamente o que vai ser a execução orçamentária do ano seguinte, virá somente em outubro. Nesse momento o que estamos discutindo é a questão de riscos fiscais e projeção de receita, mas isso ainda vai passar por ajustes à medida que em junho vamos fazer as plenárias participativas do Plano Plurianual e ai vamos entregar tudo junto", explanou o secretário.

"É muito importante a gente entender que, a partir de agora, a gente não tem mais como comparar os valores do orçamento do ano de 2024 com 2023 e anos anteriores porque a metodologia de cálculo mudou. A grande mudança tem a ver com o modo de contabilização dos recursos que vão para o Regime Próprio da Previdência Social", completou Washington Bonfim.

Sefaz

O secretário estadual da Fazenda, Emílio Júnior, falou da importância da lei para o planejamento do Estado. “A LDO são as diretrizes que o governo está planejando para 2024 e um dos tópicos que está sendo colocado como diferencial é a forma mais especifica para as receitas e despesas. Esse é o primeiro passo para que logo em seguida o governo envie sua Lei Orçamentaria e o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 4 anos”, declarou.

A audiência contou ainda com a participação de diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica (Sinte), Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Piauí (ADCESP), Sindicato dos Policiais Civis (Sinpolpi) e outros segmentos da sociedade civil organizada, que manifestaram preocupação com a divisão orçamentária.