O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) desistiu de ficar nas dependências da Câmara para fugir da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e anunciou na noite desta quarta-feira, 30, que vai para casa. O parlamentar disse que vai esperar a Polícia Federal (PF) e colocar tornozeleira eletrônica por “imposição de sequestro de bens”.
A mudança de atitude do deputado ocorreu após Alexandre determinar multa diária de R$ 15 mil caso ele continuasse se recusando a cumprir a decisão judicial de colocar a tornozeleira. O magistrado também ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o eventual pagamento da multa.
“Eu vou para casa”, disse Silveira a jornalistas, ao sair do plenário da Câmara. “Eu pagaria R$ 15 mil diariamente?”, respondeu o parlamentar, após ser questionado sobre o motivo da mudança de opinião. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) chegou a dizer que ele ficaria na Câmara até que a decisão do ministro do STF sobre a colocação da tornozeleira fosse suspensa.
“Eu vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens”, declarou Silveira, em referência às medidas ordenadas por Moraes. Na tarde de hoje, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal estiveram na Câmara para cumprir a determinação do ministro. Silveira, contudo, estava no plenário, local considerado pela cúpula da Casa como “inviolável”, e se negou a colocar o equipamento.
Após a PF ter deixado as dependências da Câmara, o deputado voltou a dizer que não iria colocar tornozeleira. “Não existem condicionantes, se colocar a tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei”, afirmou.
A recusa de Silveira foi, então, comunicada ao STF. "Oficie-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, com o inteiro teor desta decisão, para que indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira", dizia a decisão divulgada logo depois por Alexandre.
Ao determinar multa diária de R$ 15 mil caso Silveira continuasse se recusando a usar o equipamento, o ministro estabeleceu que os valores deveriam ser descontados do salário do deputado. “Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Lúcio da Silveira, como garantia do cumprimento da multa diária, no caso de continuidade do descumprimento das medidas cautelares determinadas, comunicando-se a esta Corte, no prazo de 24 horas”, afirmou o magistrado na decisão.
Alexandre também determinou a abertura de um inquérito para apurar possível crime de desobediência civil de Silveira. O deputado passou a última noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada pelo ministro. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.
Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.
Horas antes da chegada da PF à Câmara hoje, Lira chegou a condenar em nota o que chamou de “uso midiático” da Casa, mas também afirmou que a “inviolabilidade” da Câmara era sagrada e pressionou o Supremo a resolver o impasse.
Diante da pressão de Lira, o presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que Silveira responde por divulgar um vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da Corte.
“É difícil que a Câmara, num momento em que o País precisa que a gente esteja discutindo inflação, juros, fome, desemprego, a gente está discutindo botar ou não botar a tornozeleira em um deputado", disse o vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).
Na terça-feira, Silveira havia afirmado que dormiria no plenário, mas acabou indo para seu gabinete no meio da madrugada.“[Eu vou passar a noite aqui] porque quero ver até onde vai a petulância de alguém para de fato romper com os outros dois Poderes, porque aqui o plenário é inviolável. Um deputado é soberano no plenário”, afirmou ele a jornalistas. “Eu quero ver até onde vai, se ele quer dobrar essa aposta, se ele quer, de fato, mostrar que ele manda nos outros Poderes.”
Silveira também chamou Alexandre de “medíocre” e defendeu o impeachment do ministro. “Ele afronta o Poder Legislativo. Não respeita a Constituição. Por que o Alexandre de Moraes acha que tem esse poder sobre o Legislativo?”, declarou.
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