O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao seu vice, Humberto Jacques de Medeiros, uma notícia crime do deputado federal Reginaldo Lopes (PT) movida no STF, contra o presidente Jair Bolsonaro. Caberá ao subprocurador-geral analisar se pede o arquivamento ou a continuidade do processo.
O parlamentar quer enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime tem pena de um mês a um ano. A ação tem como base encontros do presidente com populares e declarações que contradizem sua equipe de Saúde em relação ao combate ao coronavírus.
Nesta segunda, 30, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do pedido no STF, encaminhou os autos para a Procuradoria-Geral da República.
Nesta terça, 31, por meio de nota, a PGR afirmou que recebeu os autos. “A petição seguirá o trâmite normal de qualquer procedimento que chega à PGR. Ainda não houve manifestação do órgão ministerial”.
O parlamentar menciona a manifestação no dia 15 em que Bolsonaro cumprimentou seus apoiadores. Também aditou a ação para citar o episódio em que o presidente visitou vários comércios locais ainda abertos em Brasília e cumprimentou populares, tirou selfies, e defendeu o fim do isolamento contra o coronavírus no comércio.
O Twitter deletou as publicações do presidente sobre o passeio em sua conta. A rede social adota medidas que preveem a exclusão de conteúdos que neguem ou distorçam orientações dos órgãos de saúde em relação ao combate e prevenção ao novo coronavírus.
O PGR tem sido pressionado também internamente na Procuradoria para mover ações contra a Medida Provisória que inseriu igrejas e lotéricas em serviços essenciais, e também para impedir declarações do presidente que não sigam orientações do Ministério da Saúde. No entanto, Aras já arquivou uma representação e disse não ver crime nos discursos de Bolsonaro.
Em sua petição, o deputado afirma que o ‘sr. Presidente da República e ora noticiado infringiu determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, nos termos tipificados no art. 268 do Código Penal’.
“Atos como os descritos, como a participação do Presidente da República em protestos, com o incentivo reiterado à aglomerações por meio de suas redes sociais e/ou declarações que menosprezam o poder da doença contagiosa e ignoram as recomendações de seu próprio Ministério da Saúde, efetivamente colocam em risco a vida de incontáveis brasileiros – na medida em que a credibilidade inerente ao posto de Presidente da República induz a população a, confiando nas palavras proferidas, agir em contrariedade às orientações médicas em tempos de pandemia”, anota.
Nesta segunda-feira, 30, os sete partidos de oposição ao governo federal (PT, PDT, PSB, PCdoB, PSOL, Rede e PCB) decidiram ingressar com uma notícia crime junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o presidente Jair Bolsonaro por crime comum ao ter supostamente colocado em risco a saúde da população descumprindo orientações das autoridades sanitárias e sair para um passeio pelo Distrito Federal na manhã de domingo.
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