Assis Carvalho quer aumentar tributação em bebidas processadas

O deputado federal Assis Carvalho (PT) apresentou 48 proposições legislativas em três meses de mandato na Câmara dos Deputados. Assis assumiu o cargo no dia 1º de fevereiro e recebe um salário mensal bruto no valor de R$ 33.763 mil.

Dessas proposições legislativas, são 37 requerimentos, 8 projetos de lei, 2 pareceres e 1 substitutivo. Em um dos projetos, Assis Carvalho pede que seja elevada a tributação aplicável às bebidas processadas adicionadas de açúcar, edulcorantes e aromatizantes a fim de estimular seu consumo consciente.

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Outra proposta quer a criação da campanha Janeiro Branco dedicada à promoção da saúde mental. Já em outro projeto pede que sejam acrescentados os artigos 8º-A e 8º-B à Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas distribuidoras de energia subsidiárias da Eletrobras, incluídas no Programa Nacional de Desestatização.

• Foto: Lucas Dias/GP1Assis Carvalho

Outra proposta dispõe sobre a valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída. Também foi apresentado um projeto onde pede que seja acrescentado ao artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de pesquisa científica.

Assis ainda assina com outros deputados, o projeto que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que “Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção”. O objetivo é suspender “destinações de recursos financeiros para aperfeiçoar o desenvolvimento das atividades relacionadas ao combate à corrupção, por meio de dotações orçamentárias ou de outras fontes, internas ou externas”, pois estaria ocorrendo um aumento das competências legais e constitucionais.

Ele ainda assina com outros parlamentares um projeto de decreto legislativo que “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”, pois apresentaria situações de ilegalidade.

Outra proposta apresentada “susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal", contra a extinção de estruturas do Poder Executivo Federal, conselhos, comissões e comitês que atuam na defesa de direitos e prerrogativas da população brasileira.

O deputado federal faz parte da Comissão de Seguridade Social e Família e ainda está como suplente da Comissão de Finanças e Tributação.

Histórico

Assis Carvalho está no seu terceiro mandato como deputado federal. A primeira vez que ele assumiu o cargo foi e fevereiro de 2011. Ele já foi secretário estadual de Saúde entre 2007 e 2011 na gestão de Wellington Dias.

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