Bárbara Rodrigues
O senador Wellington Dias (PT) divulgou nota à imprensa sobre a decisão da presidenta Dilma Rousseff (PT) de vetar parcialmente o projeto dos royalties que previa a divisão para todos os estados e municípios e não em sua maioria para o Espírito Santo e Rio de Janeiro, que ficam na região da exploração do petróleo.
Veja a nota na íntegra:
A decisão da presidente Dilma Rousseff de priorizar a educação será apoiada pela ampla maioria do Congresso Nacional. A essência, para todos os Estados brasileiros que trataram desta negociação no Congresso Nacional, é democratizar a distribuição de royalties e participação de petróleo e gás em mar. O objetivo de nosso projeto é que essa receita seja distribuída proporcional à população e inversamente proporcional à renda para todos os estados e municípios brasileiros.
Estamos tratando da área de Pré-Sal e Pós-Sal mais do que da área de partilha. Se a decisão anunciada pela presidente Dilma Rousseff consiste em vetar o artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, certamente, o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto.
Caso a interpretação seja a garantia do que é assegurado ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo - a receita recebida e efetivamente paga até o ano de 2012, isso é próximo do que propõe a relatoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT/SP). Certamente, é possível um entendimento a partir desta Medida Provisória, mantendo-se a tabela do Congresso Nacional.
Como a redação da MP ainda está sendo elaborada, é melhor aguardar esse momento e, em posse de seu teor, poderemos tomar uma posição. Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos.
Está prevista para a próxima terça-feira (4/12), no Congresso Nacional, uma reunião com representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados. Nesta ocasião, tomaremos uma decisão conjunta.
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Imagem: Bárbara Rodrigues/GP1
Wellington Dias
Segundo o senador, ele vai analisar bem o caso já que a redação relacionada a decisão ainda vai ser divulgada por completa, mas deixa claro que se o veto for destinado ao artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, o Congresso irá trabalhar para derrubar o seu veto.
Wellington DiasVeja a nota na íntegra:
A decisão da presidente Dilma Rousseff de priorizar a educação será apoiada pela ampla maioria do Congresso Nacional. A essência, para todos os Estados brasileiros que trataram desta negociação no Congresso Nacional, é democratizar a distribuição de royalties e participação de petróleo e gás em mar. O objetivo de nosso projeto é que essa receita seja distribuída proporcional à população e inversamente proporcional à renda para todos os estados e municípios brasileiros.
Estamos tratando da área de Pré-Sal e Pós-Sal mais do que da área de partilha. Se a decisão anunciada pela presidente Dilma Rousseff consiste em vetar o artigo 3º e não incluir as receitas das áreas já licitadas nas regras de distribuição para todos os estados, certamente, o Congresso já provou que tem maioria na Câmara e no Senado capaz de derrubar o veto.
Caso a interpretação seja a garantia do que é assegurado ao Rio de Janeiro e ao Espírito Santo - a receita recebida e efetivamente paga até o ano de 2012, isso é próximo do que propõe a relatoria do deputado federal, Carlos Zarattini (PT/SP). Certamente, é possível um entendimento a partir desta Medida Provisória, mantendo-se a tabela do Congresso Nacional.
Como a redação da MP ainda está sendo elaborada, é melhor aguardar esse momento e, em posse de seu teor, poderemos tomar uma posição. Seguramente, da mesma forma que Rio de Janeiro e Espírito Santo defendem seus interesses, eu, como os senadores e deputados federais, governadores e prefeitos dos outros estados e municípios estaremos defendendo a quem representamos.
Está prevista para a próxima terça-feira (4/12), no Congresso Nacional, uma reunião com representantes das bancadas dos 24 estados, além de representantes dos 5 mil municípios que se sentem prejudicados. Nesta ocasião, tomaremos uma decisão conjunta.
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