Thais Guimarães
O juiz André Oliveira dos Santos, da 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Piauí, recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e mandou para o banco dos réus os empresários Luiz Carlos Magno Silva, Carlos Augusto Ribeiro de Alexandrino Filho e Josiel Jerônimo e Silva, investigados na Operação Topique, pelos crimes de fraude em licitação e associação criminosa. Eles são acusados de operarem um esquema criminoso que fraudou um processo licitatório da extinta Secretaria de Administração e Previdência do Estado do Piauí (Seadprev).
A denúncia ajuizada pelo procurador da República Carlos Wagner Barbosa Guimarães foi recebida no dia 31 de julho. Segundo a ação penal, os empresários fraudaram uma licitação da Seadprev que tinha por objeto a contratação de serviços contínuos de transporte de alunos, professores e servidores administrativos, destinados à educação básica da rede estadual de ensino da Secretaria de Estado da Educação do Piauí (Seduc).
Narra a denúncia que as empresas Leader Transporte, de Luiz Carlos Magno, C2 Transportes e Locadora Eireli, de Carlos Augusto de Alexandrino, e J. J. e Silva ME, de Josiel Jerônimo, fraudaram o processo por meio de um esquema chamado “mergulho de preços”.
Segundo o MPF, verificou-se que em lances da disputa no Lote 17, cujo Termo de Referência girava na casa dos R$ 6 milhões, algumas das empresas teriam apresentado ofertas manifestamente inexequíveis, na casa de R$ 2 milhões, atrapalhando, com isso, lances de outros concorrentes que pudessem diminuir de fato a última proposta apresentada, na casa de R$ 5 milhões.
Entretanto, as licitantes que apresentaram essas propostas muito baixas acabaram desistindo ou sendo desclassificadas, forçando a vitória do último lance da casa de R$ 5 milhões. A Seadprev, então, anulou a licitação do Lote 17 por suspeita de fraude, conforme parecer jurídico da Procuradoria do Estado, e encaminhou peças a respeito dos fatos ao Ministério Público e à Polícia Federal para análise de eventuais ilícitos de competência da Justiça Federal.
Diante disso, o procurador Carlos Wagner Barbosa Guimarães pediu a condenação dos empresários Luiz Carlos Magno Silva, Carlos Augusto de Alexandrino e Josiel Jerônimo e Silva, e destacou a “habitualidade da conduta criminosa, demonstrada pelas diversas investigações e ações penais – inclusive, com denúncias já recebidas – contra os referidos denunciados”.
Recebimento da denúncia
Ao receber a denúncia, o juiz André Oliveira dos Santos verificou que todos os requisitos para o prosseguimento da ação estavam presentes.
“Verifico ainda que os elementos de prova trazidos com a denúncia, ambas de lavra da Controladoria-Geral da União apresentando indícios de fraude, por meio de conluio, em novas licitações ocorridas no ano de 2019, a princípio, servem de indícios da materialidade e autoria delitiva com relação aos denunciados”, concluiu o magistrado.
Empresário já é réu em outras ações
O empresário Luiz Carlos Magno Silva já é réu em várias ações na Justiça Federal no Piauí e no Maranhão acusados de crimes como associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. A maioria delas está relacionada a desvios de recursos públicos na Secretaria da Educação do Piauí, que foram alvos da Operação Topique.
Luiz Carlos já chegou a ser condenado em uma delas a 5 anos de prisão pelo crime de peculato, tipificado no art.1º, inciso I, do Decreto Lei 201/67. A sentença condenatória foi proferida no dia 12 de maio pelo juiz Rodrigo Britto Pereira Lima, da Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato.
Outro lado
O empresários Luiz Carlos Magno, Carlos Augusto e Josiel Jerônimo não foram localizados pelo GP1 para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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