Durante solenidade realizada na noite desta quarta-feira (03), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães, lançou oficialmente no Estado a Campanha Eleições Limpas, que tem como objetivo coletar assinaturas em prol do projeto de lei de iniciativa popular para a reforma política do país. O intuito é coletar aproximadamente 1,6 milhões de assinaturas (que corresponde a 1% do eleitorado brasileiro), necessárias para apresentar o projeto ao Congresso Nacional.
A Campanha, que está sendo promovida pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com diversas instituições, tais como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), visa combater cinco pontos principais: o personalismo, o grande número de candidatos, o alto custo das campanhas, a transferência de votos e a criminalização do uso da internet e das redes sociais.
De acordo com Guimarães, há uma estimativa de que foram gastos 5 bilhões de reais nas últimas eleições, considerando inclusive os gastos com caixa dois. Isso, segundo ele, demonstra que o sistema vigente não atende à ideia de tratamento isonômico entre as pessoas, para que qualquer cidadão possa ser candidato independentemente do poder econômico que dispõe ou pode acessar.
Outro problema apresentado pelo advogado diz respeito à transferência de votos. Os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa. É o chamado “efeito Tiririca”, que levou consigo nas últimas eleições o deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado no caso “mensalão”.
Guimarães explica que o projeto de lei de iniciativa popular ataca o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, que atualmente é possível em até 2% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito eleitoral. “Para termos uma ideia, esse tipo de financiamento corresponde a mais de 90% dos valores arrecadados pelos candidatos nas últimas eleições. Nós entendemos que esta é a maior causa de corrupção no Estado brasileiro, pois o grande conglomerado econômico que financia esses candidatos tem a intenção de, durante a gestão do eleito, receber de volta o valor que foi aplicado”, pontua o advogado.
Segundo dados apresentados pelo presidente da OAB-PI, para cada R$ 1,00 doado por uma pessoa jurídica a um determinado candidato há um retorno de R$ 8,50 em forma de facilitação em obras públicas ou prestação de serviços pagos pelo Estado brasileiro.
O projeto apresenta, ainda, uma proposta de eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais em dois turnos de votação. Neste caso, o eleitor votaria no primeiro turno para o partido, a partir dos candidatos por ele apresentados. Conforme a quantidade de vagas que cada partido obtiver, será lançado o dobro do número de candidatos para o segundo turno. Por exemplo, se o partido obtiver cinco vagas, ele poderá lançar dez candidatos no segundo turno. “Esse modelo é único no mundo. Nós estamos juntando o que há de bom nos dois modelos, lista aberta e lista fechada. É uma proposta, portanto, de alteração do modelo de eleições proporcionais”, explica Guimarães.
Outro marco importante do projeto é a defesa da liberdade plena e irrestrita do uso da internet. “Sem limitações, seja no período eleitoral ou no pré-eleitoral, para que nós possamos livremente manifestar os nossos desejos, ideias e apoios”, acrescenta Guimarães.
O advogado afirma que a reforma política é a mãe de todas as reformas, vez que a crise que o país vive atualmente nada mais é do que a crise de representatividade política. “Nós não nos sentimos devidamente representados pelas pessoas que elegemos, embora o congresso nacional seja o espelho da sociedade brasileira. A ideia, portanto, é baixar os custos da campanha, para que qualquer um de nós possa ser candidato; dar maior transparência ao pleito eleitoral e possibilitar que essa representação seja a mais plena possível, para que possamos ter todas as demais reformas que são necessárias a esse país”, finaliza o presidente da OAB-PI.
Os interessados em contribuir com a campanha podem enviar suas assinaturas através do site www.eleicoeslimpas.org.br, ou presencialmente na sede da OAB-PI, nas onze Subseções da entidade em todo o Estado e nas Salas dos Advogados.
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Imagem: Divulgação
William Guimarães
William GuimarãesA Campanha, que está sendo promovida pelo Conselho Federal da OAB, em parceria com diversas instituições, tais como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), visa combater cinco pontos principais: o personalismo, o grande número de candidatos, o alto custo das campanhas, a transferência de votos e a criminalização do uso da internet e das redes sociais.
De acordo com Guimarães, há uma estimativa de que foram gastos 5 bilhões de reais nas últimas eleições, considerando inclusive os gastos com caixa dois. Isso, segundo ele, demonstra que o sistema vigente não atende à ideia de tratamento isonômico entre as pessoas, para que qualquer cidadão possa ser candidato independentemente do poder econômico que dispõe ou pode acessar.
Outro problema apresentado pelo advogado diz respeito à transferência de votos. Os eleitores pensam que estão votando nas pessoas, mas, na verdade, estão votando na chapa. Por esse motivo, candidatos com um grande número de votos acabam elegendo outros candidatos da mesma chapa. É o chamado “efeito Tiririca”, que levou consigo nas últimas eleições o deputado federal Valdemar Costa Neto, condenado no caso “mensalão”.
Guimarães explica que o projeto de lei de iniciativa popular ataca o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, que atualmente é possível em até 2% do rendimento bruto do ano anterior ao pleito eleitoral. “Para termos uma ideia, esse tipo de financiamento corresponde a mais de 90% dos valores arrecadados pelos candidatos nas últimas eleições. Nós entendemos que esta é a maior causa de corrupção no Estado brasileiro, pois o grande conglomerado econômico que financia esses candidatos tem a intenção de, durante a gestão do eleito, receber de volta o valor que foi aplicado”, pontua o advogado.
Segundo dados apresentados pelo presidente da OAB-PI, para cada R$ 1,00 doado por uma pessoa jurídica a um determinado candidato há um retorno de R$ 8,50 em forma de facilitação em obras públicas ou prestação de serviços pagos pelo Estado brasileiro.
O projeto apresenta, ainda, uma proposta de eleição proporcional para vereadores, deputados estaduais e federais em dois turnos de votação. Neste caso, o eleitor votaria no primeiro turno para o partido, a partir dos candidatos por ele apresentados. Conforme a quantidade de vagas que cada partido obtiver, será lançado o dobro do número de candidatos para o segundo turno. Por exemplo, se o partido obtiver cinco vagas, ele poderá lançar dez candidatos no segundo turno. “Esse modelo é único no mundo. Nós estamos juntando o que há de bom nos dois modelos, lista aberta e lista fechada. É uma proposta, portanto, de alteração do modelo de eleições proporcionais”, explica Guimarães.
Outro marco importante do projeto é a defesa da liberdade plena e irrestrita do uso da internet. “Sem limitações, seja no período eleitoral ou no pré-eleitoral, para que nós possamos livremente manifestar os nossos desejos, ideias e apoios”, acrescenta Guimarães.
O advogado afirma que a reforma política é a mãe de todas as reformas, vez que a crise que o país vive atualmente nada mais é do que a crise de representatividade política. “Nós não nos sentimos devidamente representados pelas pessoas que elegemos, embora o congresso nacional seja o espelho da sociedade brasileira. A ideia, portanto, é baixar os custos da campanha, para que qualquer um de nós possa ser candidato; dar maior transparência ao pleito eleitoral e possibilitar que essa representação seja a mais plena possível, para que possamos ter todas as demais reformas que são necessárias a esse país”, finaliza o presidente da OAB-PI.
Os interessados em contribuir com a campanha podem enviar suas assinaturas através do site www.eleicoeslimpas.org.br, ou presencialmente na sede da OAB-PI, nas onze Subseções da entidade em todo o Estado e nas Salas dos Advogados.
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