A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí – enviou ofício ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, Kennedy Barros, solicitando agilidade no julgamento de todas as contas municipais referentes ao exercício de 2009 que envolvam prefeitos e vereadores eleitos no pleito de 2008.
O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, salienta que a agilidade é necessária em virtude de que alguns gestores ainda não tiveram suas contas apreciadas. De acordo com levantamento do dia 20 de janeiro, 39% de todos os processos ainda encontram-se pendentes de julgamento, totalizando 87 municípios piauienses, cujas contas da prefeitura, câmara de vereadores e fundos municipais aguardam avaliação do TCE-PI.
“Tal medida fundamenta-se, sobretudo, no princípio constitucional da isonomia, que precisa ser efetivado a fim de que as eleições do presente ano ocorram de forma totalmente democrática, assegurando ao eleitores a plena e justa liberdade de escolha de seus
representantes”, asseverou Sigifroi.
O julgamento das finanças deve acontecer antes do dia 05 de julho, prazo para os tribunais e conselhos de contas disponibilizarem à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
O presidente da OAB-PI, Sigifroi Moreno, salienta que a agilidade é necessária em virtude de que alguns gestores ainda não tiveram suas contas apreciadas. De acordo com levantamento do dia 20 de janeiro, 39% de todos os processos ainda encontram-se pendentes de julgamento, totalizando 87 municípios piauienses, cujas contas da prefeitura, câmara de vereadores e fundos municipais aguardam avaliação do TCE-PI.
Imagem: Reprodução
Sigifroi Moreno
Sigifroi Moreno“Tal medida fundamenta-se, sobretudo, no princípio constitucional da isonomia, que precisa ser efetivado a fim de que as eleições do presente ano ocorram de forma totalmente democrática, assegurando ao eleitores a plena e justa liberdade de escolha de seus
representantes”, asseverou Sigifroi.
O julgamento das finanças deve acontecer antes do dia 05 de julho, prazo para os tribunais e conselhos de contas disponibilizarem à Justiça Eleitoral a relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.
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