Pedro Oliveira
A Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (Arsete) publicou, na sexta-feira (21), uma resolução que dispõe sobre o desconto de 50% nos primeiros 15m³ na conta de água para os inscritos no CadÚnico. Conforme a medida, a Águas de Teresina tem 60 dias, a contar da data de publicação do texto, para apresentar uma proposta de reequilíbrio financeiro-econômico. Caso contrário, a aplicação será imediata.
Sobre o volume excedente (acima de 15m³ por mês), a Águas de Teresina aplicará a tarifa regular – atualmente de 80% –, conforme o consumo. A concessionária pode, caso queira, conceder um desconto maior sobre o excesso.
A Tarifa Social de Água e Esgoto incluirá usuários com renda per capita de meio salário-mínimo e que se enquadrem em um dos seguintes casos: pertencer à alguma família de baixa renda inscrita no CadÚnico ou pertencer à alguma família que tenha, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência e nem de tê-la provida por sua família.
Como se inscrever
Após a medida entrar em vigência, alguns usuários serão cadastrados automaticamente pela Águas de Teresina, com base em dados do CadÚnico. Caso contrário, o potencial beneficiário deverá apresentar o documento oficial de identificação do responsável familiar, e um dos seguintes documentos: I - comprovante de cadastramento no CadÚnico; II - cartão de beneficiário do BPC ou de benefício equivalente que venha sucedê-lo; III - extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou outro regime de previdência social público, ou privado.
Cerca de 100 mil beneficiados
Em meados de fevereiro, Edson Melo, presidente da Arsete, estipulou que a medida beneficiará cerca de 100 mil usuários. “Faz parte do contrato da concessão, e outro detalhe, ontem tivemos uma reunião com o pessoal da Semcaspi e com o pessoal da Águas de Teresina, eles vão nos passar o cadastro de todos, que deve ser em torno de quase cem mil usuários, é significativo, e todos esses usuários tem direito legal de ter um abatimento de cinquenta por cento”, informou na ocasião.
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