A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), negou provimento ao recurso do prefeito de Coronel José Dias, Rafael Oliveira e confirmou a condenação imposta ao gestor, em ação de obrigação de não fazer, cumulada com indenização por danos morais por ofensas ao advogado Victor Carvalho.
O julgamento do recurso ocorreu por unanimidade, no dia 12 de agosto deste ano. O prefeito foi condenado no Juizado Cível e Criminal da Comarca de São Raimundo Nonato ao pagamento de uma indenização ao advogado em razão de ataques ofensivos nas redes sociais.
![Prefeito Rafael Oliveira](/media/image_bank/2021/3/prefeito-rafael-oliveira.jpg.950x0_q95_crop.webp)
Rafael Oliveira utilizou suas redes sociais para proferir comentários depreciativos a respeito da atuação profissional de Victor Carvalho, instigando comentários ofensivos na publicação. A sentença inicial determinou que o prefeito se retratasse publicamente, removesse o conteúdo ofensivo e o pagamento da indenização.
O prefeito de Coronel José Dias recorreu da condenação, porém, a 2ª Turma Recursal destacou que a liberdade de expressão não é um direito absoluto e que a honra profissional do advogado foi, de fato, atingida, obrigando Rafael Oliveira a cumprir com a determinação judicial.
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