Carolina Matta
O prefeito de São João da Varjota José dos Santos Barbosa, o Zé Barbosa (PSD), se tornou alvo de ação civil pública expedida pelo Ministério Público do Piauí por contratação irregular de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O procedimento foi instaurado no dia 4 de fevereiro de 2025 pela promotora Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo, da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras.
Conforme a representante ministerial, o gestor contratou de forma temporária os profissionais, conduta vedada pela Lei Federal nº 11.350/06, que rege as atividades de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. Na legislação consta que não é permitida a contratação temporária ou terceirizada dessas categorias, exceto em hipóteses de combate a surtos endêmicos.
Diante da constatação desse tipo de conduta, o Ministério Público chegou a recomendar ao prefeito Zé Barbosa que providenciasse a exoneração, demissão ou afastamento desses agentes. Entretanto, a administração municipal se manteve inerte em relação ao caso.
Para tanto, foi proposto a ação civil pública, baseada especialmente nos danos ao erário que as contratações irregulares podem trazer ao município. Nesse mesmo procedimento, a promotora também apresentou pedido tutela de urgência, visto os danos irreversíveis que a admissão dos profissionais sem o devido procedimento legal poderia acarretar.
Diante desses elementos, a promotora Emmanuelle Martins requereu que o município de São João da Varjota providenciasse imediatamente a exoneração, demissão ou afastamento dos contratados irregularmente, assim como a proibição de realizar novas contratações temporárias de agentes comunitários de saúde e agentes de combates às endemias.
Nesse mesmo procedimento, foi fixada multa a partir de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito de São João da Varjota, Zé Barbosa (PSD), não atendeu às ligações e não respondeu às mensagens encaminhadas por Whatsapp. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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