Wanessa Gommes
O juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, recebeu denúncia contra o empresário Luiz Carlos Magno Silva, a ex-prefeita de Esperantina, Vilma Amorim e outras cinco pessoas no âmbito da Operação Topique, que investigou desvio de recursos da Educação no Piauí. A decisão foi dada no dia 9 de agosto deste ano. Essa é a oitava vez que o empresário vai para o banco dos réus.
Viraram réus, Luiz Carlos Magno Silva (fraude em licitação e obtenção de vantagem indevida ou de benefício, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais e corrupção ativa); Vilma Amorim (corrupção passiva); Rodrigo José da Silva Júnior, Isabela Dimitri Rodrigues Morais e Suyana Soares Cardoso (fraude em licitação); Elisabete Silva de Aguiar (fraude em licitação e obtenção de vantagem indevida ou de benefício, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais) e Aquiles Lima Nascimento (obtenção de vantagem indevida ou de benefício, injustamente, das modificações ou prorrogações contratuais).
Denúncia
De acordo com a denúncia, o Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na contratação das empresas C2 Transporte e Locadora Eireli – EPP e RJ Locadora de Veículos Ltda, pelo Município de Esperantina, para prestarem serviços de transporte escolar nos anos de 2017, 2018 e 2019.
A investigação concluiu que houve o envolvimento de empresas ligadas ao mesmo grupo criminoso investigado no âmbito da Operação Topique e controladas por Luiz Carlos Magno Silva, réu em diversas outras ações penais conexas que apuram supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do PNATE e do FUNDEB, em decorrência de licitações aparentemente fraudulentas.
Consta que Line Turismo Ltda, K A Lourenço Locadora de Veículos Eireli ME (atualmente Lourenço Locadora de Veículos e Serviços Dd Limpeza Pública Eireli – ME) e a já conhecida Locar Transportes, juntamente com a C2 Transporte E Locadora Ltda e a RJ Locadora de Veículos teriam simulado a concorrência no Pregão Presencial SRP nº 034/2016 do Município de Esperantina, excluindo outros concorrentes, de modo a obterem a adjudicação do respectivo objeto.
Participação dos gestores da Prefeitura de Esperantina
Foi constatado ainda que Elisabete Silva de Aguiar, então secretária de Educação de Esperantina, e Aquiles Lima Nascimento, pregoeiro, agiram em conluio com Luiz Carlos Magno Silva, para favorecer, em tese, tais empresas através da Dispensa de Licitação nº 007/2017 e da fraude que corrompeu o Pregão Presencial SRP nº 034/2016.
Em troca, o Luiz Carlos Magno Silva teria pago, segundo o MPF, “propina” no valor de R$ 12.600,00 à então prefeita de Esperantina, Vilma Carvalho Amorim.
Outros denunciados
Quanto aos demais denunciados, a denúncia individualizou a conduta de cada um deles. Rodrigo José da Silva Júnior, Isabela Dimitri Rodrigues Morais e Suyana Soares Cardoso, liderados por Luiz Carlos Magno Silva, eram os responsáveis por forjar a cotação de preços que serviu de parâmetro para a elaboração do registro de preços para futura contratação da empresa RJ Locadora de Veículos no Pregão Presencial SRP nº 034/2016. Com isso teriam fraudado o certame, simulando a concorrência, além de terem superfaturado os contratos de transporte escolar naquele município.
Decisão
O magistrado destacou na decisão que observou a existência de indícios de materialidade e a autoria dos crimes demonstrados ante a documentação colacionada pelo autor, cujos elementos de informação e provas foram extraídos tanto da cópia integral de inquérito civil, quanto de inquéritos policiais e cautelares vinculados à Operação Topique.
“Desse modo, o órgão ministerial expôs com clareza os fatos criminosos e suas circunstâncias, fazendo constar a qualificação dos denunciados e a classificação dos crimes, o que atende os pressupostos contidos no artigo 41 do CPP e afasta a incidência do inciso I do artigo 395 do CPP”, diz trecho da decisão.
O juiz então recebeu a denúncia contra todos e determinou a citação dos réus para responderem à acusação no prazo de 10 dias.
Operação Topique
A Operação Topique, deflagrada no dia 3 de agosto de 2018, desarticulou uma organização criminosa formada por várias empresas acusadas de fraudarem licitações e de desviarem recursos públicos destinados à prestação de serviços de transporte escolar ao Governo do Estado e Prefeituras Municipais no Piauí e no Maranhão, custeados pelos recursos do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB). A operação foi realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) no Piauí.
Outro lado
Os réus não foram localizados pelo GP1. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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