O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na gestão do ex-prefeito de Coronel José Dias, Manoel Oliveira Galvão. A portaria foi assinada no dia 12 de julho pela promotora de Justiça, Gabriela Almeida de Santana.
O objetivo do inquérito é investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa Cleiton Dias dos Santos - ME pelo Município de Coronel José Dias que, segundo o denunciante, ocasionou prejuízo ao erário e resultou em enriquecimento ilícito do então prefeito Manoel Oliveira Galvão.
A promotora destacou que como os fatos noticiados indicam possível existência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e outras irregularidades, consistentes em superfaturamento, e diante das dúvidas surgidas (empresa criada pouco antes da licitação, sem estrutura aparente), viu-se a necessidade de averiguar se a empresa de fato existe e pode prestar o serviço contratado.
Empresa possui três veículos
Após as diligências iniciais realizadas no sistema BID, no portal do Tribunal de Contas do Estado e no sistema Infoseg foi constatada a existência de somente 01 veículo registrado no nome da empresa que possui dentre suas atividades econômicas secundárias: transporte escolar, locação de veículos sem motorista, bem como presta serviços que necessitam de maquinário pesado para a realização do serviço como o caso de urbanização, preparação de canteiros e limpeza de terrenos e terraplanagem.
Já nas buscas realizadas pelo sistema Infoseg, a promotora relatou que foi observada que a empresa detinha de mais 02 veículos, perfazendo o total de 03 veículos, e que apesar da existência desses três veículos registrados em nome da empresa Cleiton Dias dos Santos – ME, são insuficientes e totalmente incompatíveis tanto com a atividade econômica principal como as atividades complementares.
Empresa não funciona no endereço
Ainda de acordo com a portaria, vistoria in loco realizada pelo motorista João Paulo de Assis Silva, no dia 19/07/2021, constatou que a empresa não está em funcionamento no local, não havendo movimentação ou funcionários no prédio e segundo relatos de vizinhos nunca houve movimentações no local, a faixada foi pintada, mas o prédio nunca funcionou.
Foi explanado também que a primeira contratação do Município de Coronel José Dias se deu somente no ano de 2017, pouco tempo depois do seu proprietário ter sido exonerado do cargo em comissão de chefe de gabinete e que a empresa foi constituída logo no início do mandato do ex-gestor municipal.
Empresa recebeu mais de R$ 2,5 milhões
Segundo o Portal da Transparência da Prefeitura de Coronel José Dias, em um pouco mais de 4 anos, a empresa recebeu R$ 2.599.114,49. Foram: R$ 492.281,24 em 2018, R$ 539.091,34 em 2019, R$ 709.078,91 em 2020, R$ 726.217,34 em 2021 e R$ 132.445,66 nos três primeiros meses de 2022.
Diligências
A promotora determinou envio de ofício ao ex-prefeito Manoel Oliveira Galvão para apresentar manifestação escrita, juntar documentos e informar se há interesse em firmar Acordo de Não Persecução Cível para recomposição do dano ao erário e notificação do proprietário da empresa, Cleiton Dias dos Santos, para que preste esclarecimentos quanto a ausência de funcionamento da sede da empresa, ausência de funcionários e somente possuir três veículos registrados em nome da empresa.
O Ministério do Trabalho (Delegacia Regional do Trabalho) também será oficiado para apresentar cópia da relação de funcionários de 2013 até a presente data da Empresa Cleiton Dias dos Santos- ME.
Outro lado
O ex-prefeito Manoel Oliveira Galvão e o empresário Cleiton Dias não foram localizados pelo GP1.
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