Liane Cardoso
A Câmara Municipal de Campo Maior, aprovou nesta terça-feira (03), um projeto de lei que garante a criação do Programa de Auxílio Financeiro a Estudantes Universitários, como forma de incentivo à graduação. Para receber o benefício, o interessado deve residir na cidade, no mínimo há três anos, além de não ter concluído nenhum curso superior.
Cerca de 500 pessoas serão beneficiadas com o programa que ofertará bolsas no valor de R$ 300,00 mensais. Para conseguir o auxílio, é necessário estar devidamente matriculado em uma Instituição de Ensino Superior, com distância de até 80 km do município, apresentar bom desempenho acadêmico, provar que não tem recursos suficientes para custear o seu deslocamento e não receber auxílio de outra fonte, pública ou privada.
Após a concessão do benefício, o estudante assinará um termo de compromisso, no qual será exigido que o aluno frequente assiduamente as aulas, que não tenha reprovação em qualquer disciplina durante o período de recebimento do incentivo, além de não efetuar o trancamento de matrícula.
Haverá a interrupção do auxílio em caso de reprovação do aluno em qualquer disciplina, trancamento de matrícula ou abandono do curso, e ainda se for constatada fraude no procedimento administrativo.
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