O Ministério Público Federal apresentou alegações finais na ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Porto contra o prefeito Domingos Bacelar de Carvalho (Progressista), o conhecido “Dó Bacelar”, acusado de transferir recursos do Fundeb para contas de particulares no valor total de R$ 234.594,60 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) no mês de dezembro de 2012, final de mandato, após ser derrotado nas urnas na tentativa de reeleição.
- Foto: Alef Leão/GP1Dó Bacelar
Segundo o vasto material probatório juntado aos autos, Dó Bacelar transferiu os recursos para os seguintes beneficiados e contas:
Abel Gonçalves Silva Neto, filho da professora Celma, ex-secretária de Educação, que recebeu em 06 de dezembro de 2012 a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Adail F. Lima Neto, contador da gestão do prefeito Dó Bacelar, recebeu a quantia de R$12.760,00 (doze mil setecentos e sessenta reais).
Adão Fernandes Oliveira, proprietário de um bar na cidade de Porto, recebeu em sua conta particular transferência de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Antônio Rodrigues Geronço, primo de Dó Bacelar, recebeu duas transferências totalizando a quantia de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
Dirce Andrade Silva, cunhada de Dó Bacelar, recebeu no mês de dezembro de 2012 transferências que totalizaram o valor de R$ 10.532,06 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos).
Edileusa Carvalho, empregada doméstica de Dó Bacelar, recebeu transferências em sua conta particular no valor de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais).
Edmundo Ramos Moreira, motorista do ex-prefeito Dó Bacelar, recebeu duas transferências no valor de R$11.150,00 (onze mil e cento e cinquenta reais).
Graccho Pires de Castro Sobrinho, escrivão de Polícia Civil em Porto/PI, recebeu transferências no valor de R$ 33.412,00 (trinta e três mil quatrocentos e doze reais).
Ivanete Ferreira Rocha, ex-secretária de Educação de Porto/PI, recebeu três transferências totalizando R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais).
Maria do Carmo Bacelar de Carvalho, irmã de Dó Bacelar, recebeu transferência no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
Maria de Lourdes Silva, ex-secretária do Trabalho e Ação Social, recebeu duas transferências no valor de total de R$26.990,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais).
Virgílio Bacelar de Carvalho, irmão de Dó Bacelar, recebeu duas transferências no valor total de R$12.232,06 (doze mil duzentos e trinta e dois reais e seis centavos).
VR Cardoso Filho Comércio, nome empresarial do Posto de Gasolina Santa Cruz, situado em Alto Longa/PI, recebeu uma transferência no valor de R$26.110,00 (vinte e seis mil cento e dez reais).
MPF pede condenação
O Ministério Público Federal pede a condenação de Dó Bacelar e dos beneficiados com as transferências irregulares nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
Em despacho de ontem (28), o juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, determinou a intimação dos requeridos para a apresentação de suas alegações finais.
Outro lado
O prefeito Dó Bacelar não foi localizado pelo GP1.
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