O juiz federal Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal, condenou a ex-prefeita de Santo Antônio dos Milagres, Rosely Pereira de Araújo Sousa, ao pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por improbidade administrativa. A sentença foi dada 9 de outubro deste ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a prefeitura recebeu R$ 18.228,60 do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano 2005, e que a então prefeita adquiriu gêneros alimentícios frustrando e dispensando o devido processo licitatório.
A ex-prefeita apresentou defesa alegando inconsistência probatória dos fatos narrados na denúncia e inexistência das irregularidades mencionadas no relatório da CGU.
O magistrado destacou na sentença que ficou comprovou que ex-prefeita adquiriu, à frente da Prefeitura de Santo Antônio dos Milagres, gêneros alimentícios sem a devida licitação a condenado ao pagamento de multa civil de R$ 15 mil que deverá ser revertida a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais.
Outro lado
A ex-prefeita não foi localizada pelo GP1.
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