O prefeito é acusado de compra de votos, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro, fatos que teriam ocorrido durante campanha eleitoral de 2016.
A decisão é com base em representação que foi protocolada pelo vereador Orlando Costa Campinho Braga que afirmou que o prefeito Laênio está realizando pregões presenciais durante pandemia.
O empresário Décio de Castro Macedo também é réu na mesma ação. Caso sejam condenados cada um dos réus poderá pegar de 2 a 12 anos de reclusão, e multa.
O prefeito Laênio se manifestou no processo, explicando que a documentação que estava faltando, já foi apresentada e que assim não consta mais nenhuma irregularidade.
Procurado, na tarde desta terça-feira (25), o presidente da Comissão de Licitações, Josivaldo Dias, informou que já foi notificado sobre a decisão do TCE e que as licitações serão canceladas.
