Wanessa Gommes
O Ministério Público do Estado do Piauí abriu procedimento preparatório de inquérito civil para investigar o vereador de Fartura do Piauí, Isaias Ribeiro das Neves, acusado de acúmulo de cargos. A portaria nº 21/2019 foi assinada pela promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana, no último dia 9.
A promotora destacou que foi constatado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, indícios de acumulação ilegal de cargos por parte de Isaías Ribeiro das Neves, que estaria cumulando os cargos de vereador, professor e auxiliar de serviço de vigilância.
Para o MP, caso os fatos noticiados sejam comprovados indicam a possível existência de atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública e outras irregularidades.
Foi determinado o envio de ofício à Prefeitura Municipal de Fartura e à Secretaria do Estado de Educação do Piauí - SEDUC, requisitando: cópia da portaria de nomeação ou designação em cada um dos cargos ocupados por Isaías Ribeiro das Neves; a declaração de não acumulação de cargos públicos firmada pelo servidor, quando do provimento do cargo junto aos entes públicos respectivos; a frequência, lotação do servidor e carga horária em cada um dos cargos para aferir as hipóteses de possibilidade de acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, e nas demais exceções constitucionais e a folha de pagamento referente ao ano de 2013 até os dias atuais.
A Câmara Municipal de Vereadores também será notificada para que, no prazo de 10 dias, envie cópia do ato de diplomação de Isaías Ribeiro das Neves e cópia do regimento interno da casa legislativa.
Outro lado
Procurado, nesse sábado (13), o vereador não foi localizado pelo GP1.
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