Está conclusa para sentença na Justiça Federal a ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Município de Porto contra o prefeito Domingos Bacelar de Carvalho (Progressista), o conhecido “Dó Bacelar”, acusado de transferir recursos do Fundeb para contas de particulares no valor total de R$ 234.594,60 (duzentos e trinta e quatro mil quinhentos e noventa e quatro reais e sessenta centavos) no mês de dezembro de 2012, final de mandato, após ser derrotado nas urnas na frustrada tentativa de reeleição.
As alegações finais foram protocoladas no dia 14 de novembro de 2019 pelo advogado Virgílio Bacelar, que defende todos os réus no processo, com exceção do prefeito Dó Bacelar.
- Foto: Lucas Dias/GP1Dó Bacelar
Confira a relação dos beneficiados com as transferências irregulares
-Abel Gonçalves Silva Neto, filho da professora Celma, ex-secretária de Educação, que recebeu em 06 de dezembro de 2012 a quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
-Adail F. Lima Neto, contador da gestão do prefeito Dó Bacelar, recebeu a quantia de R$12.760,00 (doze mil setecentos e sessenta reais).
-Adão Fernandes Oliveira, proprietário de um bar na cidade de Porto, recebeu em sua conta particular transferência de R$ 3.000,00 (três mil reais).
-Antônio Rodrigues Geronço, primo de Dó Bacelar, recebeu duas transferências totalizando a quantia de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais).
-Dirce Andrade Silva, cunhada de Dó Bacelar, recebeu no mês de dezembro de 2012 transferências que totalizaram o valor de R$ 10.532,06 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e seis centavos).
-Edileusa Carvalho, empregada doméstica de Dó Bacelar, recebeu transferências em sua conta particular no valor de R$ 5.610,00 (cinco mil seiscentos e dez reais).
-Edmundo Ramos Moreira, motorista do ex-prefeito Dó Bacelar, recebeu duas transferências no valor de R$11.150,00 (onze mil e cento e cinquenta reais).
-Graccho Pires de Castro Sobrinho, escrivão de Polícia Civil em Porto/PI, recebeu transferências no valor de R$ 33.412,00 (trinta e três mil quatrocentos e doze reais).
-Ivanete Ferreira Rocha, ex-secretária de Educação de Porto/PI, recebeu três transferências totalizando R$ 16.020,00 (dezesseis mil e vinte reais).
-Maria do Carmo Bacelar de Carvalho, irmã de Dó Bacelar, recebeu transferência no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).
-Maria de Lourdes Silva, ex-secretária do Trabalho e Ação Social, recebeu duas transferências no valor de total de R$26.990,00 (vinte e seis mil novecentos e noventa reais).
-Virgílio Bacelar de Carvalho, irmão de Dó Bacelar, recebeu duas transferências no valor total de R$12.232,06 (doze mil duzentos e trinta e dois reais e seis centavos).
-VR Cardoso Filho Comércio, nome empresarial do Posto de Gasolina Santa Cruz, situado em Alto Longa/PI, recebeu uma transferência no valor de R$26.110,00 (vinte e seis mil cento e dez reais).
MPF pede condenação
O Ministério Público Federal pede a condenação de Dó Bacelar e dos beneficiados com as transferências irregulares nas sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, no caso, a perda da função pública, ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos, multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público.
Outro lado
O prefeito não foi localizado pelo GP1.
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