A ex-prefeita ainda foi condenada a pagar multa no valor de 35 mil UFIRs, o que corresponde a R$ 115.150,00, além da suspensão dos direitos políticos por 5 anos.
O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Leandro Maciel do Nascimento, apresentou parecer pela reprovação das contas de gestão e de governo.
O dinheiro deve ser usado para aplicação exclusivamente no pagamento dos servidores vinculados à Secretaria Municipal de Educação e seus respectivos encargos.
De acordo com a petição encaminhada a Delegacia de Polícia de Miguel Alves, a infração, em tese, teria sido praticada pela ex-prefeita Maria Salete Rêgo.
"Vamos ingressar com uma ação de ressarcimento para que a ex-gestora devolva todo o dinheiro público que foi desviado, pois ela descumpriu uma ordem judicial", disse o prefeito.
Segundo nota da assessoria do ex-prefeito, todo o processo licitatório para aplicação do curso de capacitação foi realizado obedecendo à Lei 8.666/1993.
A denúncia foi ajuizada ontem (28) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador Pedro de Alcântara Macedo.
A ação foi ajuizada ontem (30) e distribuída a 1ª Câmara Especializada Criminal. O relator sorteado para o feito é o desembargador José Francisco do Nascimento.
O portal GP1 entrou em contato com a gestora que atendeu ao telefone no primeiro momento, mas a ligação caiu. Tentamos ligar novamente, mas a prefeita não atendeu mais às ligações.
"Tudo que foi feito é legal, temos nossa assessoria jurídica que acompanha todos os processos e pode prestar mais esclarecimentos, estamos em emergência", disse a gestora.
