Bárbara Rodrigues
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) vai julgar na próxima quinta-feira (7) Recurso de Reconsideração da ex-prefeita de Miguel Alves, Salete Rêgo, contra decisão que reprovou as contas de gestão de 2016, aplicou multa de 1.500 UFR-PI, que corresponde a R$ 5.130 mil, e de 3.130 UFR-PI, que corresponde a R$ 10.704,6 mil.
O julgamento vai acontecer por meio do plenário virtual. As contas tinham sido reprovadas devido a irregularidades nas despesas realizadas com recursos oriundos de precatórios do Fundef, falhas no pagamento de aposentadorias sem Fundo de Previdência Próprio e inadimplência com a Eletrobras.
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Salete Rêgo
No recurso a ex-prefeita afirmou que “não foi possível comprovar má-fé, dano ao erário e nem locupletamento indevido por parte da gestora, ou seja, nenhuma conduta que justificasse as multas elevadas que foram imputadas”.
O procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, apresentou parecer se manifestando contra a concessão do recurso, por entender que a ex-prefeita Salete Rêgo não apresentou argumentos suficientes para sanar as falhas encontradas.
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